Governo federal sanciona Programa de Aceleração da Transição Energética

O governo federal sancionou o Projeto de Lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O texto, aprovado pelo Congresso em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (23/01). O programa visa incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos perante a União.

São contempladas iniciativas de produção de combustíveis sustentáveis e de expansão e modernização de geração e transmissão de fontes de baixa emissão de carbono. Além de tecnologias renováveis, como a solar e eólica, foram incluídos projetos de gás natural em substituição a fontes de maior emissão, como o carvão.

Entre outros setores prioritários estão o desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos, capacitação técnica e pesquisa em energia renovável e a descarbonização da matriz de transporte. Além disso, o Paten deverá estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde e biogás.

Fundo Verde

Conforme o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo do Paten é viabilizar o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos ligados à transição energética.

O Fundo Verde, criado pela lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a base desse financiamento, oferecendo recursos para iniciativas de baixo carbono, sem a necessidade de garantias reais, o que reduz custos para os empreendedores.

De acordo com o governo, o programa também visa aproximar instituições financiadoras e empresas interessadas e utilizar créditos de pessoas jurídicas como instrumento de financiamento, bem como promover a geração e uso eficiente de energia de baixo carbono e estimular atividades de transição energética em regiões carboníferas.