Governo Federal altera normas de gestão de florestas para impulsionar mercado de carbono

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) que altera as normas de gestão de florestas públicas para fomentar o mercado de crédito de carbono no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (27/12).  

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De acordo com o texto, o contrato de concessão passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros.

Entre os exemplos estão os serviços ambientais; acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para fins de conservação, pesquisa, desenvolvimento e bioprospecção; restauração e reflorestamento de áreas degradadas; atividades de manejo voltadas a conservação da vegetação nativa ou ao desmatamento evitado; turismo e visitação na área outorgada; produtos obtidos da biodiversidade local, entre outros. 

Dessa forma, conforme estabelecida pela Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, os créditos de carbono e serviços ambientais poderão decorrer da redução de emissões ou remoção de gases de efeito estufa; da manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal; da conservação e melhoria da biodiversidade, do solo e do clima; ou outros benefícios ecossistêmicos. 

Além disso, a MP também prevê que o Banco de Desenvolvimento e Social (BNDES) poderá habilitar agentes financeiros ou fintechs, públicos ou privados, para atuar nas operações de financiamento com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. 

“A medida provisória é urgente já que o Brasil assumiu o compromisso de reduzir até 2030 cinquenta por cento das suas emissões de CO2eq com base nas emissões de 2005. As inovações retiram entraves regulatórios da Lei nº 11.284, de 2006, que reduziam a atratividade das concessões em unidades de manejo florestal, conforme evidencia o avanço bastante aquém do potencial das concessões em unidades de manejo florestal, sobretudo na região amazônica”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota. 

 Com informações da Agência Brasil