Governo de São Paulo renova isenção de ICMS para energia solar

O governo do estado de São Paulo renovou a isenção de ICMS para a geração distribuída (GD), modalidade que permite que consumidores produzam a própria energia elétrica por meio de instalações de energia solar. O benefício foi estendido até o final de 2026 por meio do Decreto nº 69.827, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado.

Na avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a medida consolida a competitividade da energia solar no estado, beneficiando consumidores residenciais, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos. A expectativa da entidade era de que a renovação fosse ampliada até 2032, como já ocorreu com os demais estados da região sudeste.

“A Absolar continua atuando para equiparar os prazos aos demais estados da região, para evitar que São Paulo perca competitividade. Apesar disso, a medida é muito positiva e bem-recebida pelo setor, pois traz previsibilidade e segurança aos consumidores e ao mercado solar pelos próximos dois anos”, declarou conselheiro de administração e coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da associação, Guilherme Susteras.

“A renovação é fundamental para o suprimento de novas demandas por eletricidade limpa e competitiva, que apoiará o crescimento de diferentes atividades econômicas no estado, bem como contribuirá para o atingimento das metas de redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa”, acrescentou Susteras.

1º estado a atingir 5 GW na GD solar

São Paulo tornou-se o primeiro estado do Brasil a atingir 5 GW de capacidade instalada de energia solar na GD, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A marca foi alcançada no final de 2024.

O mercado paulista lidera o ranking nacional da modalidade, com mais de 525 mil sistemas fotovoltaicos beneficiando quase 680 mil unidades consumidoras, incluindo residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.

Conforme a Absolar, desde 2012, o segmento já proporcionou ao estado a atração de mais de R$ 22,8 bilhões em investimentos, a geração de mais de 146 mil empregos e a arrecadação de R$ 6,9 bilhões aos cofres públicos.

“A atualização das regras de ICMS em São Paulo é essencial para o estado manter este ciclo virtuoso de desenvolvimento social, econômico e ambiental, com mais investimentos, empregos e sustentabilidade”, destacou o presidente executivo da entidade, Rodrigo Sauaia.