Em carta ao novo Governo Federal, Absolar defende prorrogação de prazos da Lei 14.300

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) defendeu a prorrogação de prazos da Lei 14.300, que estabelece o Marco Legal da Geração Distribuída. Em carta divulgada nesta segunda-feira (31/10), a entidade cumprimentou o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e se colocou à disposição para colaborar pela construção de um setor elétrico mais renovável, competitivo e forte.

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O marco legal estabelece que as conexões de geração distribuída (GD) já existentes e as que protocolarem solicitação de orçamento de conexão às distribuidoras nos 12 meses após a publicação da Lei (06/01/2023) têm direito, até o ano de 2045, à compensação de 100% das componentes tarifárias que incidem sobre o consumo compensado pela geração de energia excedente injetada na rede da distribuidora.

“Dado que os prazos desta lei não estão sendo cumpridos pelas autoridades, faz-se necessária sua prorrogação, em benefício da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade”, disse a carta, assinada pelo presidente do conselho de administração, Ronaldo Koloszuk. 

Ferramenta estratégica

No documento, a entidade recomendou ao próximo Governo Federal inclua a fonte solar fotovoltaica como ferramenta estratégica para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Brasil.

A Absolar defende que, com a fonte solar, será possível reduzir a conta de luz de todos os brasileiros e, ao mesmo tempo, acelerar a transição energética, em linha com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à crise climática global.

A associação recebeu de forma positiva a “Carta para o Brasil do Amanhã”, assinada pelo presidente eleito, bem como seu programa de governo, por estabelecerem o desenvolvimento sustentável como uma das diretrizes centrais de sua gestão, com o compromisso estratégico de zerar as emissões de gases de efeito estufa na matriz elétrica nacional.

A Absolar ainda destacou que é preciso melhorar o planejamento da matriz elétrica brasileira e de sua infraestrutura de transmissão, ampliando o protagonismo da fonte solar, dado que a tecnologia é a mais competitiva e com menor preço-médio de energia elétrica nos leilões.