CNPE publica diretrizes para cálculo da tarifa da geração distribuída

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou as diretrizes para a valoração da geração distribuída que servirão de base para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcular as regras tarifárias que irão vigorar após os prazos de transição estabelecidos pela Lei 14.300.

A resolução, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na terça-feira (07/05), traz as diretivas de custos e benefícios da modalidade ao setor elétrico que devem ser consideradas na elaboração da tarifa aplicada aos participantes do sistema de compensação de energia elétrica, conforme previsto pelo Marco Legal da Geração Distribuída, sancionado no início de 2022.

Estabelecido pela Lei 14.000, o Marco Legal altera o tratamento dado para o excedente de energia gerado pelo sistema fotovoltaico que é injetado na rede da distribuidora e como isso retorna para o cliente em forma de desconto na conta de luz. Foram definidos períodos de transição até a aplicação da nova tarifa, que variam de 2029 a 2046.

Setor solar avalia texto positivamente

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) recebeu positivamente o texto. Em vídeo publicado nas redes sociais da entidade, o coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída, Guilherme Susteras, destacou que a associação participou ativamente do processo de consulta pública conduzido pelo MME.

“A Absolar está muito satisfeita com o texto. Conseguimos influenciar de forma significativa o texto, tornando-o positivo para consumidores e prossumidores.” Susteras destacou que a resolução foi publicada com um ano e dez meses de atraso em relação ao prazo definido pela Lei 14.300.

“A próxima etapa está com um caminho posto para que a Aneel faça os cálculos de fato dos custos e benefícios, para posterior auditoria da sociedade e incorporação no setor. As diretrizes sinalizam um forte alinhamento com os benefícios que a geração distribuída traz a todos os consumidores de energia elétrica e ao próprio desenvolvimento social, econômico e ambiental do Brasil”, acrescentou.

O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, disse que é possível afirmar, com segurança e confiança, que os benefícios da geração distribuída solar são cruciais para a sociedade brasileira e superam de longe os custos. “Adicionalmente, o avanço da fonte solar fortalece a transição energética sustentável do Brasil, dando aos consumidores mais poder de escolha, autonomia e independência energética.”

“Quando se analisa os ganhos socioeconômicos e ambientais da geração própria solar, como atração de investimentos, geração de empregos, aumento da renda, aumento do poder de compra da população, redução de emissões de gases poluentes e avanços na transição energética e sustentabilidade do País, benefícios estratégicos ao Brasil, o saldo é ainda mais positivo para uma nação que pode ser protagonista na geopolítica global do século XXI”, completou Sauaia.

Benefícios líquidos de R$ 84,9 bilhões

Conforme estudo da consultoria Volt Robotics, encomendado pela Absolar, a geração distribuída ajuda a reduzir custos para todos os consumidores de energia elétrica no país. Ao calcular os custos e benefícios da modalidade, o levantamento concluiu que a economia líquida na conta de luz de todos os brasileiros é de mais de R$ 84,9 bilhões até 2031.

De acordo com a pesquisa, os benefícios líquidos da geração distribuída equivalem a um valor médio de R$ 403,9 por megawatt-hora (MWh) na estrutura do sistema elétrico nacional ante a uma tarifa média residencial de R$ 729 por MWh.

Geração distribuída

A geração distribuída (GD) é a modalidade que permite que consumidores produzam a própria energia por meio de instalações de energia solar em telhados e terrenos e participem do sistema de compensação de energia elétrica, injetando a eletricidade excedente na rede e produzindo créditos que podem ser abatidos na conta de luz.

Esse mercado conta com 28 GW de capacidade instalada no Brasil, com mais de 2,5 milhões de instalações beneficiando 3,5 milhões de unidades consumidoras. Conforme a Absolar, o setor acumula R$ 139 bilhões em investimentos no país, que geraram mais de 840,3 mil empregos, contribuindo para uma arrecadação aos cofres públicos de mais de R$ 41,7 bilhões.