Camex inclui novos equipamentos fotovoltaicos em ex-tarifários
Medida não trouxe alterações ao prazo da isenção de imposto de importação, válido até 31 de dezembro
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) promoveu alterações referente a isenções de imposto de importação para equipamentos fotovoltaicos.
Publicadas na sexta-feira (24/9) no Diário Oficial da União, as resoluções nº 256 e nº 257 incluíram novos modelos de módulos, inversores e rastreadores no ex-tarifário emitido por meio das resoluções nº 14 e nº 15 de 19 de fevereiro de 2020.
Ao mesmo tempo, foi revogada a aplicação do instrumento em dois tipos de módulos originalmente incluidos na resolução n° 15. As medidas entram em vigor sete dias após a publicação.
As resoluções não trouxeram alterações ao prazo dos ex-tarifários, que vigoram até 31 de dezembro de 2021. O mercado de energia solar tem expectativa de que as isenções sejam renovadas pelo governo federal para o próximo ano.
Desde o ano passado, diverso ex-tarifários foram publicados causando polêmica no setor. Enquanto desenvolvedores de projetos fotovoltaicos e distribuidores argumentam que o mecanismo reduz o preço dos geradores de energia solar no País, fabricantes locais argumentam que a medida prejudica o processo de industrialização e nacionalização dos equipamentos no Brasil.
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Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
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