Parte 6: Os Desafios Que Ninguém Quer Falar
Lei 15.269/2025 sob risco: insegurança jurídica, falta de indústria nacional e cortes fiscais ameaçam o futuro das baterias no Brasil. O desafio agora é transformar incentivos em soberania energética e tecnologia real.
Desafio 1: A Insegurança Jurídica
A Lei 15.269/2025 é boa, mas não é perfeita. Há vetos do Presidente que limitam alguns incentivos. Há incerteza sobre como a ANEEL vai regulamentar. Há dúvidas sobre critérios de distribuição dos benefícios.
Investidores internacionais não gostam de incerteza. Se o Brasil não oferecer segurança jurídica clara, capital vai para outros países.
Desafio 2: A Falta de Indústria Doméstica
O Brasil não fabrica baterias em escala. Tudo é importado. Isso significa que os benefícios fiscais vão para importadores, não para fabricantes. A longo prazo, precisamos de indústria doméstica.
Mas isso leva tempo. Fábricas de baterias custam bilhões. Não há fabricante que invista sem garantias de demanda. É um círculo vicioso.
Desafio 3: A Competição com Outras Prioridades Fiscais
O governo tem múltiplas prioridades: educação, saúde, infraestrutura, segurança. O limite de R$ 1 bilhão para BESS pode ser reduzido se prioridades políticas mudarem. Isso é um risco real.
Desafio 4: A Tecnologia Ainda Está Evoluindo
Baterias de lítio são a tecnologia dominante hoje, mas outras tecnologias estão emergindo: ferro-ar, fluxo, hidrogênio verde. O Brasil precisa estar preparado para essa evolução, não ficar preso em uma única tecnologia.
Daniel Pansarella
Executivo com vasta experiência no setor de energia solar, especializado em Tributação, logística, cadeia produtiva de equipamentos e desenvolvimento de negócios para equipamentos solares nos mercados brasileiro e latino-americano. Atualmente, atua como Public Affairs & Business Developer Latam na Trina Solar, uma das principais fabricantes de módulos fotovoltaicos, Trackers e Storage do mundo, e como Presidente do Conselho Fiscal da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e Conselheiro de empresas como Brasol (Siemens e Black Rock), Greener e Pacto Energia.
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