Em artigo, Abradee defende regra de transição diferente do PL 5829

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defende o acolhimento da emenda n° 54 ao Projeto de Lei (PL) 5829/2019, que visa estabelecer um marco legal para a geração distribuída no Brasil.

As concessionárias de energia elétrica defendem o fim dos incentivos a geração distribuída (GD) após um período de 8 anos para novos projetos e 25 anos para existentes. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). 

No texto original do relator Lafayette de Andrada (Republicados-MG), os produtores de energia por meio de GD teriam uma cobrança escalonada, começando com um percentual de 20% nos primeiros dois anos até chegar, após o 8º ano, a 100% do pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Fio B). Entretanto, essa regra valeria apenas para os novos projetos, não valendo para os sistemas existentes. 

Em artigo assinado pelo presidente do conselho da Abradee, Britaldo Soares (foto), e pelo presidente executivo da associação, Marcos Madureira, os executivos argumentam que a Emenda 54 respeita os investidores em GD, prosumidores, e toda a cadeira produtiva do segmento ao assegurar um período de transição, mas, ao mesmo tempo, após este prazo, determinar o fim dos incentivos concedidos à modalidade e a aplicação do pagamento pela rede elétrica.

“O novo texto proposto ao substitutivo do PL 5829 inclui, após este prazo, a compensação justa aos usuários da geração distribuída, os prosumidores, pelos benefícios que a modalidade oferece ao sistema elétrico, como a redução das perdas de transmissão, por exemplo”, aponta o artigo.

Após figurar diversas vezes na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5829 não tem previsão para ser votado. A expectativa de representantes do setor de energia solar é de que isso ocorra até o recesso parlamentar, previsto para 17 de julho.