Câmara aprova inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social
Objetivo é desburocratizar acesso ao benefício, que concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia elétrica
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, Projeto de Lei 1106/20, de autoria André Ferreira (PSC-PE), que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue para sanção presidencial.
O objetivo do projeto de lei é desburocratizar as inscrições a partir do compartilhamento das informações do Cadastro Único (CadÚnico) pelo poder executivo. Atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício.
Conforme a Lei 12.212/10, o desconto para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh) é de 65% do valor total. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.
A tarifa social de energia, se destina a famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito as famílias que possuam entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
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Adonis Teixeira
Jornalista formado pela Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, com experiência de mais de 12 anos em comunicação. Acompanha o setor elétrico brasileiro há 5 anos, atuando no monitoramento de dados e informações do setor.
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