Curso de Energia Solar no Mercado Livre de Energia (ACL)

Ricardo Casarin

Iluminação pública: como reclamar da luz do poste queimada?

Para reclamar da luz do
poste queimada, você deve entrar em contato com a prefeitura ou governo distrital da sua cidade. Caso
exista uma concessão, o serviço de manutenção de iluminação pública pode ficar
a cargo de uma empresa privada. Com o endereço completo e referências próximas
do local da ocorrência, busque os canais para a registrar a reclamação.

Lembre-se de solicitar um
número de protocolo. Isso garante que sua reclamação foi registrada e permite
acompanhar o andamento.

Quem é responsável pela iluminação pública?

A responsabilidade pela iluminação pública é, por lei, do poder público municipal ou distrital, de acordo com a Resolução Normativa nº 1000/2021 da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel). As prefeituras e governos distritais têm como obrigação:

As concessionárias, como Enel, CPFL e Neoenergia, são
responsáveis apenas pela distribuição de energia elétrica até o ponto de
entrega. Elas não fazem mais a manutenção da iluminação pública, a não ser que
a prefeitura tenha contratado esse serviço com elas.

Para saber quem exatamente cuida disso na sua cidade, entre
no site da prefeitura, onde geralmente há uma aba de Iluminação Pública ou
Ouvidoria. Algumas prefeituras também contam aplicativos para esse tipo de
serviço.

A iluminação pública é um serviço municipal essencial que
combina normas federais, engenharia elétrica e gestão financeira para manter
ruas, praças e avenidas iluminadas com segurança e eficiência. As regulamentação
dessa atividade é feita pela Aneel.

O município é o proprietário dos ativos, incluindo postes e
luminárias, e responsável por operar, manter e expandir o parque de iluminação.
A concessionária de distribuição entrega energia até o ponto de derivação do
poste e cobra na conta, mas não faz a manutenção das luminárias (salvo contrato
específico com a cidade).

Como funciona o poste de iluminação pública?

O poste de iluminação pública é composto pelos seguintes
equipamentos:

A luz do poste de iluminação pública acende automaticamente
por meio de dois métodos. O mais comum é o relé fotoelétrico, também conhecido
como fotocélula. Trata-se de um pequeno sensor instalado geralmente em cima da
luminária ou no braço do poste. Ele detecta a luz natural do ambiente:

Esse sistema tem como vantagens ser simples, barato e
permitir que cada luminária funciona de forma independente.

Outra técnica é o relógio astronômico, utilizado em sistemas
por grupo de luminárias. Ele funciona da seguinte forma: um quadro de comando
central calcula o horário do nascer e pôr do sol com base na localização
geográfica e na data.

A vantagem desse método é que ele coordena várias luzes de
forma eficiente, ideal para avenidas ou bairros.

Existem ainda uma terceira e mais moderna forma de acender
automaticamente as luzes dos postes de iluminação pública: o sistema de telegestão
(controle remoto). Nesse método, cada luminária tem um módulo inteligente com
conexão via rádio, 4G ou NB-IoT.

A vantagem desse sistema está na economia de energia,
manutenção mais rápida e controle total à distância.

O que faz a luz do poste ficar acessa durante o dia?

Quando uma luz de poste fica acesa de dia,
geralmente é por:

Como é feita a cobrança da iluminação pública?

A cobrança da iluminação pública no Brasil é feita por meio
de um tributo chamado Contribuição de Iluminação Pública (CIP) ou COSIP (Contribuição
para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). A legislação federal permite
ao município cobrar esse tributo e utilizar a arrecadação para financiar a
manutenção, expansão e modernização do serviço.

Essa cobrança é embutida na conta de luz. Mesmo que a luz da
rua seja um serviço público, a cobrança aparece na fatura de energia elétrica
(normalmente em um campo separado com o nome “Contribuição de Iluminação
Pública” ou similar).

Cada município define suas próprias regras, mas geralmente o
valor cobrado é baseado no consumo de energia, tipo de imóvel (residencial,
comercial ou industrial) e localização. A CIP/COSIP é usada exclusivamente para
custear:

Para saber quanto você paga de tributo para iluminação
pública, busque na fatura de energia elétrica termos como Contribuição
Iluminação Pública, CIP, COSIP, ou consulte o site da prefeitura de sua cidade.

Na antiguidade, povos como gregos, romanos e egípcios já
usavam tochas e lamparinas com óleo nas ruas e templos. Não era exatamente
“pública” como hoje, mas usada para cerimônias ou proteger locais importantes.

A partir do século XIII, algumas cidades europeias começaram
a exigir que moradores pendurassem lanternas nas fachadas das casas. Uma das pioneiras
na adoção de um sistema organizado de iluminação pública foi Paris, na França.

Em 1667, durante o reinado de Luís XIV, Paris implantou um
sistema público de iluminação com mais de 2.700 lanternas a óleo espalhadas
pelas ruas. A cidade também contratou funcionários chamados
"acendedores", que tinham a tarefa de acender e apagar as lanternas
todas as noites. Essa iniciativa fez com que a capital francesa ficasse
conhecida como a “Cidade Luz”.

Com a Revolução Industrial, veio a iluminação a gás. Na Inglaterra,
Londres instalou seus primeiros lampiões a gás em 1807. O sistema se espalhou
rapidamente na Europa e depois nas Américas.

A primeira rua do mundo com iluminação elétrica pública foi
a Public Square, em Cleveland (EUA), em 1879. Em 1881, Paris teve sua primeira
rua iluminada eletricamente.

A primeira forma de iluminação pública no Brasil foi com
lamparinas abastecidas com óleo de baleia. Esse sistema começou a ser usado no
Rio de Janeiro, por volta de 1808, após a chegada da Corte portuguesa. As luzes
eram instaladas em postes baixos e acesas manualmente ao entardecer.

Em 1854, o Rio de Janeiro foi a primeira cidade brasileira a
adotar iluminação pública a gás. Foram instalados lampiões alimentados por gás
canalizado, melhorando a visibilidade e a segurança nas ruas.

A primeira cidade da América Latina e do Brasil a contar com
iluminação pública elétrica foi Campos dos Goytacazes (RJ), em 1883.A cidade
instalou lâmpadas elétricas nas ruas antes mesmo do Rio de Janeiro e São Paulo,
graças a uma usina termoelétrica montada por iniciativa local.

A iluminação elétrica chegou ao Rio de Janeiro em 1889, com
a instalação das primeiras lâmpadas de arco voltaico. Em 1892, São Paulo
inaugura sua iluminação pública elétrica, inicialmente com energia gerada por
usinas próprias.

O sistema foi evoluindo para lâmpadas incandescentes, depois
de vapor de mercúrio e de sódio. A expansão da rede elétrica nacional permitiu
que a iluminação pública chegasse a cidades menores.

A partir da década de 2010, muitas cidades passaram a
substituir lâmpadas antigas por luminárias de LED, mais econômicas e duráveis. Algumas
prefeituras adotaram sistemas inteligentes de telegestão, que permitem
controlar as luzes à distância, reduzir o consumo e detectar falhas em tempo
real.

Saiba como reclamar da luz do poste queimada, quem é responsável pela iluminação pública, como funciona, como é cobrada e a história do serviço no Brasil