Iluminação pública: como reclamar da luz do poste queimada?
Para reclamar da luz do poste queimada, você deve entrar em contato com a prefeitura ou governo distrital da sua cidade. Caso exista uma concessão, o serviço de manutenção de iluminação pública pode ficar a cargo de uma empresa privada. Com o endereço completo e referências próximas do local da ocorrência, busque os canais para a registrar a reclamação.
Prefeitura:
- Site (sistema de ouvidoria ou formulário para iluminação pública)
- Telefone da ouvidoria da prefeitura
- Aplicativo da prefeitura
Lembre-se de solicitar um número de protocolo. Isso garante que sua reclamação foi registrada e permite acompanhar o andamento.
Quem é responsável pela iluminação pública?
A responsabilidade pela iluminação pública é, por lei, do poder público municipal ou distrital, de acordo com a Resolução Normativa nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As prefeituras e governos distritais têm como obrigação:
- Manutenção de postes com luz queimada ou piscando
- Substituição de lâmpadas
- Instalação de novos pontos de luz em ruas, praças e avenidas
- Melhorias na rede de iluminação pública
As concessionárias, como Enel, CPFL e Neoenergia, são responsáveis apenas pela distribuição de energia elétrica até o ponto de entrega. Elas não fazem mais a manutenção da iluminação pública, a não ser que a prefeitura tenha contratado esse serviço com elas.
Para saber quem exatamente cuida disso na sua cidade, entre no site da prefeitura, onde geralmente há uma aba de Iluminação Pública ou Ouvidoria. Algumas prefeituras também contam aplicativos para esse tipo de serviço.
Como funciona a iluminação pública?
A iluminação pública é um serviço municipal essencial que combina normas federais, engenharia elétrica e gestão financeira para manter ruas, praças e avenidas iluminadas com segurança e eficiência. As regulamentação dessa atividade é feita pela Aneel.
O município é o proprietário dos ativos, incluindo postes e luminárias, e responsável por operar, manter e expandir o parque de iluminação. A concessionária de distribuição entrega energia até o ponto de derivação do poste e cobra na conta, mas não faz a manutenção das luminárias (salvo contrato específico com a cidade).
Como funciona o poste de iluminação pública?
O município é o proprietário dos ativos, incluindo postes e luminárias, e responsável por operar, manter e expandir o parque de iluminação. A concessionária de distribuição entrega energia até o ponto de derivação do poste e cobra na conta, mas não faz a manutenção das luminárias (salvo contrato específico com a cidade).
O poste de iluminação pública é composto pelos seguintes equipamentos:
- Luminária: quase sempre LED (mais eficiente e dura 50.000 h)
- Driver: converte 127/220 V AC em corrente DC para o LED.
- Braço: suporte fixado no poste.
- Cabo de derivação: puxa energia da rede.
- Fotocélula ou nó controlador (na telegestão).
- Aterramento e dispositivo de proteção contra surtos.
Como o poste sabe a hora de acender?
A luz do poste de iluminação pública acende automaticamente por meio de dois métodos. O mais comum é o relé fotoelétrico, também conhecido como fotocélula. Trata-se de um pequeno sensor instalado geralmente em cima da luminária ou no braço do poste. Ele detecta a luz natural do ambiente:
- Quando escurece, ele liga a luz.
- Quando fica claro novamente, ele desliga a luz.
Esse sistema tem como vantagens ser simples, barato e permitir que cada luminária funciona de forma independente.
Outra técnica é o relógio astronômico, utilizado em sistemas por grupo de luminárias. Ele funciona da seguinte forma: um quadro de comando central calcula o horário do nascer e pôr do sol com base na localização geográfica e na data.
- Acende e apaga em horários programados (por exemplo: 18h às 5h30).
- Controla um grupo inteiro de postes ao mesmo tempo.
A vantagem desse método é que ele coordena várias luzes de forma eficiente, ideal para avenidas ou bairros.
Existem ainda uma terceira e mais moderna forma de acender automaticamente as luzes dos postes de iluminação pública: o sistema de telegestão (controle remoto). Nesse método, cada luminária tem um módulo inteligente com conexão via rádio, 4G ou NB-IoT.
- Um servidor na nuvem envia o comando para acender ou apagar.
- Permite ajustar o brilho (dimming) e detectar falhas em tempo real.
A vantagem desse sistema está na economia de energia, manutenção mais rápida e controle total à distância.
O que faz a luz do poste ficar acessa durante o dia?
Quando uma luz de poste fica acesa de dia, geralmente é por:
- Defeito no relé fotoelétrico (travado ligado).
- Instalação direta (sem relé), usada como teste ou por emergência.
- Falha no sistema de telegestão ou relógio astronômico.
Como é feita a cobrança da iluminação pública?
A cobrança da iluminação pública no Brasil é feita por meio de um tributo chamado Contribuição de Iluminação Pública (CIP) ou COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). A legislação federal permite ao município cobrar esse tributo e utilizar a arrecadação para financiar a manutenção, expansão e modernização do serviço.
Essa cobrança é embutida na conta de luz. Mesmo que a luz da rua seja um serviço público, a cobrança aparece na fatura de energia elétrica (normalmente em um campo separado com o nome “Contribuição de Iluminação Pública” ou similar).
Cada município define suas próprias regras, mas geralmente o valor cobrado é baseado no consumo de energia, tipo de imóvel (residencial, comercial ou industrial) e localização. A CIP/COSIP é usada exclusivamente para custear:
- Conta de energia da iluminação pública.
- Manutenção (troca de lâmpadas, reparos, etc.).
- Expansão da rede (mais postes, luz em bairros novos).
- Projetos de modernização (como substituição por LED e telegestão).
Para saber quanto você paga de tributo para iluminação pública, busque na fatura de energia elétrica termos como Contribuição Iluminação Pública, CIP, COSIP, ou consulte o site da prefeitura de sua cidade.
Onde surgiu a iluminação pública?
Na antiguidade, povos como gregos, romanos e egípcios já usavam tochas e lamparinas com óleo nas ruas e templos. Não era exatamente “pública” como hoje, mas usada para cerimônias ou proteger locais importantes.
A partir do século XIII, algumas cidades europeias começaram a exigir que moradores pendurassem lanternas nas fachadas das casas. Uma das pioneiras na adoção de um sistema organizado de iluminação pública foi Paris, na França.
Em 1667, durante o reinado de Luís XIV, Paris implantou um sistema público de iluminação com mais de 2.700 lanternas a óleo espalhadas pelas ruas. A cidade também contratou funcionários chamados "acendedores", que tinham a tarefa de acender e apagar as lanternas todas as noites. Essa iniciativa fez com que a capital francesa ficasse conhecida como a “Cidade Luz”.
Com a Revolução Industrial, veio a iluminação a gás. Na Inglaterra, Londres instalou seus primeiros lampiões a gás em 1807. O sistema se espalhou rapidamente na Europa e depois nas Américas.
A primeira rua do mundo com iluminação elétrica pública foi a Public Square, em Cleveland (EUA), em 1879. Em 1881, Paris teve sua primeira rua iluminada eletricamente.
Iluminação pública no Brasil
A primeira forma de iluminação pública no Brasil foi com lamparinas abastecidas com óleo de baleia. Esse sistema começou a ser usado no Rio de Janeiro, por volta de 1808, após a chegada da Corte portuguesa. As luzes eram instaladas em postes baixos e acesas manualmente ao entardecer.
Em 1854, o Rio de Janeiro foi a primeira cidade brasileira a adotar iluminação pública a gás. Foram instalados lampiões alimentados por gás canalizado, melhorando a visibilidade e a segurança nas ruas.
A primeira cidade da América Latina e do Brasil a contar com iluminação pública elétrica foi Campos dos Goytacazes (RJ), em 1883.A cidade instalou lâmpadas elétricas nas ruas antes mesmo do Rio de Janeiro e São Paulo, graças a uma usina termoelétrica montada por iniciativa local.
A iluminação elétrica chegou ao Rio de Janeiro em 1889, com a instalação das primeiras lâmpadas de arco voltaico. Em 1892, São Paulo inaugura sua iluminação pública elétrica, inicialmente com energia gerada por usinas próprias.
O sistema foi evoluindo para lâmpadas incandescentes, depois de vapor de mercúrio e de sódio. A expansão da rede elétrica nacional permitiu que a iluminação pública chegasse a cidades menores.
A partir da década de 2010, muitas cidades passaram a substituir lâmpadas antigas por luminárias de LED, mais econômicas e duráveis. Algumas prefeituras adotaram sistemas inteligentes de telegestão, que permitem controlar as luzes à distância, reduzir o consumo e detectar falhas em tempo real.
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Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
