Mercado livre de energia: como funciona e quais etapas para migração
Nunca os brasileiros buscaram tanto sobre como funciona o mercado livre de energia.
Com as fortes secas afetando os reservatórios das hidrelétricas e inflando os preços das tarifas das distribuidoras, cada vez mais consumidores procuram por uma saída desse cenário de altos gastos na conta de luz.
Somente em 2021, foram 5.563 novos ingressantes no Ambiente de Contratação Livre (ACL), número recorde para o segmento.
Sua empresa está buscando um meio de economizar? O Portal Solar preparou esta página com todos os detalhes de como funciona o Mercado Livre de Energia. Confira!
Como funciona o mercado livre de energia
No mercado livre de energia, os consumidores são livres para escolher seus fornecedores de energia de qualquer parte do país e com eles firmar contratos bilaterais com as condições negociadas de compra e venda da energia elétrica. Todos os contratos devem ser registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Ou seja, o mercado livre funciona pela contratação voluntária de energia pelos consumidores, que podem comprar sua energia elétrica de empresas geradoras ou comercializadoras como alternativa ao suprimento da concessionária local e com condições comerciais livremente negociadas, incluindo preço, período de suprimento, quantidade de energia, condições de pagamento, índices de reajustes etc.
Ao contrário do tradicional mercado cativo, ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR), no qual os consumidores podem consumir energia apenas da distribuidora de sua região e obrigatoriamente aos preços e condições fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para todos os consumidores do mercado regulado.
Os consumidores do mercado livre podem escolher geradores e/ou comercializadores de energia elétrica de qualquer parte do país e integrantes do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os contratos de fornecimento da energia podem ser negociados no curto, médio ou longo prazo.
A energia comercializada no mercado livre é enviada até os consumidores por meio das redes de transmissão e malhas elétricas das transmissoras e distribuidoras de cada região. Dessa forma, terá seu preço final composto pelo custo de geração e de distribuição, além dos encargos e impostos.
Então, ao entrar para o mercado livre, o consumidor passa a realizar dois pagamentos diferentes, um para o(s) fornecedor(es), referente ao custo da energia contratada, e outro para a concessionária local, referente ao serviço de distribuição dessa energia.
Todas as operações de venda e compra de energia no mercado livre devem ser registradas na CCEE, entidade privada e sem fins lucrativos, responsável por viabilizar a comercialização de energia elétrica no Brasil.
Quem pode participar do mercado livre de energia?
Para entrar no mercado livre é preciso atender uma demanda contratada mínima exigida, a qual é de 1000 kW para consumidores livres e de 500 kW para consumidores especiais.
A título de percepção, podemos exemplificar que consumidores que tenham uma conta de luz acima de R$ 50.000,00 apresentam grande probabilidade de tornar-se um consumidor do mercado livre de energia.
Consumidores residenciais, assim como pequenos comércios, ainda não têm como migrar para o mercado livre de energia, mas podem economizar com os sistemas fotovoltaicos para geração própria. Se você é um desses consumidores, confira os detalhes do seu projeto em nossa calculadora solar.
No entanto, consumidores que estão abaixo da demanda contratada mínima exigida para o ACL podem se unir através da chamada comunhão de cargas, que pode ser de dois tipos:
Comunhão de direito: unidades consumidoras pertencentes à mesma raiz de CNPJ e localizadas no mesmo submercado de energia do país (Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Norte e Nordeste).
Comunhão de fato: unidades consumidoras de diferentes CNPJ e localizadas em áreas contíguas, isto é, que sejam vizinhas e não estejam separadas por ruas ou qualquer outro tipo de logradouro.
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Como adquirir energia no mercado livre?
No mercado livre, a contratação de energia é feita diretamente entre os consumidores e geradores, ou por intermédio de comercializadores, através de contratos bilaterais de curto, médio ou longo prazo que de acordo com as regras de comercialização, devem ser registrados na CCEE, enquanto a entrega física da energia continua sob a responsabilidade da distribuidora.
Existem dois tipos de energia negociadas no mercado livre: a convencional, oriunda de usinas tradicionais do setor elétrico (grandes hidrelétricas, termelétricas fósseis e nuclear); e a incentivada, proveniente de usinas movidas por fontes alternativas (solar fotovoltaica, eólica, biomassa e pequenas hidrelétricas), com potência até 30.000 kW (30 MW).
Consumidores livres podem comprar energia no ACL de qualquer tipo, incentivada ou convencional, enquanto consumidores especiais só podem contratar energia incentivada.
Veja também => IREC - Certificado de Energia Renovável
Migração para o mercado livre de energia
O processo de migração dos consumidores para o mercado livre de energia é feito em cinco etapas. Veja abaixo quais são elas:
Análise de viabilidade
Etapa na qual é realizado um estudo de viabilidade financeira para a migração ao ACL. Será analisado as 12 últimas faturas para entendimento do perfil de consumo de da empresa, além das análises de preços de mercado e outras variáveis.
Denúncia
Os contratos no mercado cativo possuem renovação automática, para que um novo ciclo de fornecimento não se inicie, o consumidor deverá notificar à distribuidora por meio de uma carta solicitando o encerramento contratual para migração ao ACL. Lembrando que para que não haja cobranças de multa por quebra de contrato, o pedido de encerramento contratual deverá ser enviado com prazo mínimo de 180 dias (6 meses) antes do fim da vigência do contrato atual.
Compra de Energia no ACL
Negociação e aquisição de energia no mercado livre por meio de contratos de compra de energia em ambiente de contratação livre (CCEAL) e/ou de contratos de compra de energia incentivada (CCEI). O contrato pode ser firmado entre comercializadores, geradores ou outros consumidores de acordo com as regras vigentes de comercialização.
Adequação do sistema de medição para faturamento (SMF)
Alinhando à notificação enviada à distribuidora local, caso o consumidor tenha que realizar algum tipo de adequação nas instalações elétricas, a distribuidora enviará solicitação ao consumidor para providenciar as devidas adequações físicas.
Adesão CCEE
O processo de Adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica envolve o envio de alguns documentos e a abertura de uma conta bancária no Banco Bradesco – Agência Trianon, esta é uma conta específica para custódia de garantias e liquidação financeira das operações no mercado livre. Exceto se a opção for pelo modelo Comercializador Varejista.
Por que migrar para o mercado livre de energia?
Existem diversas vantagens em migrar para o mercado livre de energia, entre elas:
Economia nos gastos com energia
A principal vantagem em migrar do ambiente de contratação regulado para o mercado livre de energia é a redução de custos na compra de energia elétrica, e consequentemente, a economia obtida.
Com toda a liberdade de negociações que o mercado livre de energia traz, é possível negociar os preços e escolher as maneiras mais vantajosas e adequadas para comprar energia elétrica.
Estima-se que os clientes do mercado livre pagam, em média, 29% a menos pela energia elétrica em relação aos consumidores cativos.
Competitividade
A liberdade de escolha acaba criando um mercado competitivo. As geradoras e comercializadoras de energia precisam oferecer um bom negócio para seus clientes para serem a melhor escolha em comparação com a concorrência.
Essa competição entre as empresas acaba sendo vantajosa para o consumidor, que pode adquirir melhores ofertas tanto em preço quanto em eficiência e inovação.
Melhores condições de compra
A livre negociação entre consumidores e fornecedores que o mercado livre de energia proporciona torna possível que a compra de energia seja mais adequada à necessidade do cliente.
Ao negociar o preço, volume e prazo de fornecimento da energia, além da forma de reajuste e de pagamento, é possível realizar uma negociação flexível, de forma que o suprimento de energia atenda às necessidades da empresa durante toda a vigência do contrato.
Previsibilidade
No ACL é possível contratar energia estabelecendo preços bases, que serão atualizados de acordo com o índice de reajuste definido entre as partes.
Assim, o consumidor tem uma melhor previsibilidade de custos no que diz respeito a seus gastos com energia durante toda a vigência do seu contrato, sem ficar sujeito aos reajustes tarifários aplicados pela distribuidora local.
Poder de escolha
O consumidor do mercado livre de energia pode escolher o seu fornecedor de energia, o volume contratado, o prazo para fornecimento e ainda negociar o preço, liberdades que trazem uma grande possibilidade de escolha e opções.
Toda essa flexibilidade seria impossível no mercado cativo de energia, em que o cliente fica refém das tarifas das distribuidoras homologadas pela ANEEL, sem qualquer possibilidade de negociação.
Como entrar no mercado livre de energia?
Agora que você entendeu como funciona o mercado livre de energia no Brasil, chegou a hora de você realizar a migração da sua empresa com quem entende do assunto.
O Portal Solar conta com um time de especialistas pronto para tornar a sua migração para o mercado livre mais rentável, tranquila e segura.
Nossa consultoria cuida de todos os detalhes técnicos e burocráticos do processo de migração, além de auxiliar na definição da estratégia de contratação de energia e processo de compra, garantindo assim melhores resultados econômicos para o seu negócio!
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