Curso de Energia Solar no Mercado Livre de Energia (ACL)

Tudo sobre arrendamento de terras e alugar terreno para energia solar

Arrendar um terreno ou alugar terras para gerar energia solar tem se tornado uma excelente alternativa para quem deseja aproveitar os benefícios da geração distribuída. Além de serem um investimento mais seguro, essas modalidades garantem que os investidores tenham um retorno financeiro mais rápido.

Leia este conteúdo e entenda melhor o aluguel e arrendamento de áreas para a geração de energia solar fotovoltaica!

Como funciona o aluguel de terreno e arrendamento de terras para energia solar

É possível arrendar ou alugar terrenos para energia solar. Nesses casos, a área utilizada será a superfície do solo, que proporciona uma instalação de grande potência. Esse tipo de arrendamento pode ser feito por indústrias, hospitais e outros empreendimentos que consomem muita energia elétrica.

O arrendamento de terras para geração de energia solar também pode ser feito por meio de associações, conforme&nbsp;estabelecido pela Lei 14.300 de 2022, que consolidou o
Marco Legal da Geração Distribuída.

A geração distribuída foi instituída a partir da RN n.º
482, já mencionada acima, a qual foi o marco regulatório que deu aos
consumidores a possibilidade de ganharem uma compensação na conta de luz ao
trocar a energia elétrica gerada por meio dos próprios sistemas fotovoltaicos.

No caso do aluguel de terreno e arrendamento de terras, o
tema foi mais aprofundado pela RN n.º 687, de 2015, que tratam do autoconsumo
remoto e da geração compartilhada.

Desde 2023, o regramento da geração distribuída segue o marco
legal estabelecido pela Lei 14.300. Um dos pontos mais importantes é a
definição de microgeração e minigeração de energia. Enquanto na primeira a
potência instalada é de 75 kW ou menos, na segunda opção a potência pode chegar
a 3 MW.

Veja o que diz a Lei 14.300 sobre o autoconsumo remoto:

“II – autoconsumo remoto: modalidade caracterizada por
unidades consumidoras de titularidade de uma mesma pessoa jurídica, incluídas
matriz e filial, ou pessoa física que possua unidade consumidora com
microgeração ou minigeração distribuída, com atendimento de todas as unidades
consumidoras pela mesma distribuidora;”

O autoconsumo remoto é uma das modalidades de geração distribuída, e seus requisitos são:&nbsp;

Nesse caso, o arrendamento ou o aluguel pode ser feito, desde que seja em uma região distinta do local onde serão compensados os créditos.&nbsp;

Uma grande indústria, por exemplo, pode arrendar um terreno na região central de Sorocaba, tornar-se uma unidade consumidora e instalar o kit fotovoltaico para começar a gerar energia.&nbsp;

Enquanto isso, sob o mesmo CNPJ da unidade consumidora do centro, a indústria pode funcionar em um outro bairro mais afastado e aproveitar a compensação dos créditos gerados pela energia produzida no local arrendado.

Veja o que diz a Lei 14.300 sobre geração compartilhada:

“geração compartilhada: modalidade caracterizada pela
reunião de consumidores, por meio de consórcio, <a href="https://www.portalsolar.com.br/cooperativa-de-energia-solar-e-a-geracao-da-propria-energia-eletrica">cooperativa</a>, condomínio civil
voluntário ou edilício ou qualquer outra forma de associação civil, instituída
para esse fim, composta por pessoas físicas ou jurídicas que possuam unidade
consumidora com microgeração ou minigeração distribuída, com atendimento de
todas as unidades consumidoras pela mesma distribuidora;”

No caso da geração compartilhada, também é possível fazer o arrendamento de terras para instalar o sistema que irá atender a todos os participantes do consórcio ou cooperativa.

O local escolhido para a instalação da usina solar ficará arrendado para o consórcio (no caso de pessoas físicas) ou cooperativa (pessoas jurídicas), que também serão responsáveis pela administração do sistema e o rateio dos créditos solares.

Nesse caso, a compensação dos créditos solares também deve ocorrer em uma unidade consumidora diferente da arrendada ou alugada pela entidade.

Regras para contrato de arrendamento de terras para energia solar

Antes de fazer o contrato de arrendamento de terras, deve-se realizar um estudo de viabilidade no local. Para isso, é preciso entregar alguns documentos, como:

Também é necessário, conforme a Lei 14.300, que o valor do
aluguel ou do arrendamento não seja precificado em reais conforme as unidades
de energia elétrica:

“Art. 10. A concessionária ou permissionária de
distribuição de energia elétrica não pode incluir consumidores no SCEE quando
for detectado, no documento que comprova a posse ou propriedade do imóvel onde
se encontra instalada ou será instalada a microgeração ou minigeração
distribuída, que o consumidor tenha alugado ou arrendado terrenos, lotes e
propriedades em condições nas quais o valor do aluguel ou do arrendamento se dê
em real por unidade de energia elétrica.”

Ou seja, isso significa que a energia elétrica gerada não poderá ser utilizada como moeda de pagamento do aluguel ou arrendamento do imóvel onde se encontra instalada a unidade geradora, como um custo mensal variável conforme a quantidade gerada de energia/créditos.

Quais as características ideais do terreno para energia solar

Algumas condições devem ser atendidas pelas terras arrendadas, como a necessidade de o local não ser alagadiço, pedregoso, sombreado e com postes trifásicos até 1000 m de distância de uma rede elétrica. O local também deve ser plano e ter, por regra, pelo menos 2 hectares.

Algumas empresas ainda solicitam que o proprietário não tenha intenção de vender as terras por, no mínimo, 20 anos e que garanta o acesso livre para que sejam feitas as manutenções necessárias.

Tudo isso permite que o arrendamento tenha muito mais segurança para os investidores.

Melhores regiões do Brasil para alugar terrenos para energia solar

As regiões do Brasil em que mais vale a pena investir em energia solar e, consequentemente, no aluguel de terras para essa finalidade são as que possuem maior radiação solar.

Assim, atualmente, as regiões que mais se destacam são: Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste. No caso do Sudeste e do Nordeste, o custo-benefício vai lá em cima, já que, por lá, é possível produzir 1.500 kW por ano.

É claro que, além da radiação solar, os investidores ainda devem considerar aspectos importantes, como os valores cobrados em cada região/estado, localização, segurança e até mesmo os incentivos fiscais oferecidos pelos estados.

Vantagens de alugar terreno para energia solar

Existem vantagens expressivas em alugar um terreno para geração de energia solar. Separamos algumas para sua melhor compreensão:

O investimento nos equipamentos para geração de energia solar pode ser elevado a depender da potência instalada, ainda que os ganhos sejam expressivos ao longo dos anos.

Porém, há uma solução que faz com que o investimento, além de ser mais seguro, também demande um valor inicial menor: o aluguel de terrenos. Quando você compra um terreno, está fazendo uma grande aposta no local e acaba demorando mais tempo para ter um retorno expressivo.

Entretanto, ao alugar o terreno, é possível, com a economia mensal gerada a partir da compensação dos créditos, pagar o aluguel mensal ao proprietário e ainda assim usufruir da grande diminuição de custos na fatura de energia elétrica.

Para quem é proprietário de um terreno, o negócio também vale muito a pena, já que não há grandes mudanças estruturais no local e, ao mesmo tempo, ele continua rendendo frutos financeiros enquanto está parado.

Além disso, terrenos utilizados para essa finalidade exercem seu papel na preservação do meio ambiente, pois, em vez de receber um empreendimento poluente, ajuda na geração de energia limpa e sustentável no país.

Existe ainda a possibilidade de alugar um telhado para gerar energia solar. Nesse caso, já há um imóvel pronto em um terreno, e o que se busca é uma estrutura montada para receber os módulos solares e demais equipamentos fotovoltaicos.

Então a empresa vai até o local e faz uma análise de natureza estrutural, para avaliar se há a possibilidade de a estrutura receber os equipamentos e módulos de energia solar.&nbsp;

Se possível, o imóvel recebe a instalação fotovoltaica, que normalmente estará enquadrada como microgeração, até 75 kW, embora em alguns casos possam ser instalados projetos acima dessa potência. Também é instalado um novo medidor de energia associado à unidade consumidora registrada, que é utilizado somente pelo sistema.&nbsp;

Em regra, a locação do telhado é mensal e possui contratos de longo prazo. Isso garante a segurança jurídica de ambas as partes, locador e locatário. A vantagem aqui é que um mesmo empreendimento pode receber diversos locatários, desde que as condições técnicas para isso sejam atendidas.

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A popularidade do aluguel de energia solar pode ser atribuída a uma série de fatores, sendo alguns deles a sustentabilidade ambiental, economia financeira, incentivos fiscais e subsídios, facilidade de manutenção, avanços tecnológicos, redução de custos, etc. Essa combinação contribui para o crescimento contínuo do aluguel de energia solar como uma alternativa sustentável e acessível.

Independentemente da sua escolha entre comprar, arrendar ou até mesmo alugar um espaço para começar a gerar a energia solar, saiba que o Portal Solar é a sua melhor opção!

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Saiba como alugar seu terreno para instalação de energia solar, como funciona o arrendamento de terras para energia solar e quais as vantagens.