Absolar: revogação de ex-tarifários terá pouco impacto para setor de energia solar

A revogação de ex-tarifários de equipamentos de energia solar deve ter pouco impacto para o setor, avalia a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Publicada na segunda-feira (24/07) no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Gecex Nº 500 de 21 de julho de 2023 cancelou isenções de imposto de importação para quase 200 equipamentos fotovoltaicos, incluindo inversores e painéis.

Em vídeo divulgado pela Absolar, o presidente do conselho fiscal da entidade, Daniel Pansarella, explicou que muitos desses ex-tarifarios revogados já não estavam ativos. “Eles não impactam diretamente o mercado de energia solar. Eram de produtos desatualizados, que os próprios fabricantes não fizeram defesa em relação as isenções.”

O ex-tarifário é um mecanismo de redução no imposto de importação para produtos sem fabricação no país, utilizado para tornar acessível produtos de valor agregado sem fabricação local. Desde 2020, uma várias dessas isenções foram concedidas a equipamentos de energia solar fotovoltaica.

Pansarella apontou que ainda existem outras solicitações de revogações em andamento, mas alguns dos fabricantes já protocolaram defesa e ainda é necessária análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e outros órgão do governo.

“Para praticamente todos as isenções revogadas, existem ex-tarifários alternativos, que estão válidos com uma numeração diferente. Eu recomendo que importadores de módulos fotovoltaicos busquem os fornecedores e fabricantes para indicar isso”, alertou o representante da Absolar.