Leilão A-5: Geradores são contra ao novo modelo de contratos de energia

A consulta pública (CP nº 35) para discutir as regras do edital do Leilão A-5/2021 foi encerrada na semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre as contribuições realizadas, destacam-se os posicionamentos contrários de instituições e empresas ao novo modelo de contratação de energia, bem como pedidos para permitir a participação de soluções de eficiência energética. O certame está programado para 30 de setembro.

O governo permitirá a participação de projetos hidrelétricos, eólicos, solares, termelétricos a biomassa, carvão mineral nacional, gás natural e de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos. O compromisso para a entrega da energia iniciará em janeiro de 2026, com período de suprimento variando entre 15 e 25 anos.

O Portal Solar analisou as propostas enviadas pelos agentes a Aneel. Instituições e geradores são contra ao novo modelo de contrato de energia, que exige que a entrega da energia atenda ao perfil de carga da distribuidora contratante. Essa mudança transfere o risco da variação do consumo às empresas geradoras.

Segundo a Stratkraft Energias Renováveis, o ato regulatório pode elevar os preços praticados no leilão, uma vez que todo risco assumido pelo gerador será precificado. "Haja vista que o perfil de consumo varia entre as distribuidoras, e que no momento da oferta de preço no leilão o gerador desconhece as compradoras, a tendência é precificar a modulação com base nos piores casos", alertou.

A Chesf, subsidiária da Eletrobras, lembrou que a modulação pela carga do mercado cativo não constava nas diretrizes do leilão A-5, conforme Portaria nº 10. de 30 de abril, do Ministério de Minas Energia (MME). A companhia entende que o setor elétrico está em um processo de modernização, caminhando para abertura total do mercado livre, porém tal medida pode gerar subcontratação das distribuidoras.

"Frisamos também que, para fontes intermitentes como a eólica, não seguir o perfil de geração traz um risco adicional que pode desestimular a participação dos investidores desse tipo de fonte em leilões do ACR [Ambiente de Contratação Regulado), levando-os a migrar para o ACL [Ambiente de Contratação Livre] - fato observado nos resultados dos Leilões A-3 e A-4, realizados em 08 de julho de 2021", frisou a Chesf.

A Engie Brasil Energia disse que é razoável e justo que o gerador assuma a responsabilidade de entregar às distribuidoras um produto previsível, constante, sem modulações ou sazonalizações. Ocorre que as alterações regulatórias, neste caso, não representam uma alocação adequada de risco entre supridor e consumidor de energia.

"Diante dos argumentos apresentados, resta claro que nenhum empreendedor do segmento de geração - inclusive do segmento eólico e o solar fotovoltaico - possui instrumentos, no momento do lance, para auferir de forma minimamente razoável o risco a que se submete em relação ao descasamento dos perfis da carga remanescente e de geração. Com isso, é injusto e ineficiente que esse risco seja alocado ao agente de geração", disse a Engie.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), a regra, além de impactar economicamente o valor da energia e, portanto, os interesses legítimos dos consumidores e dos geradores, ainda não teve uma discussão baseada em fatos e dados, promovida pela Aneel ou pelos próprios agentes. "O consumidor acaba adquirindo uma energia mais cara porque a ineficiência de seu consumo foi transferida ao gerador, que a precificou juntamente com as incertezas associadas", disse.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, os geradores não são informados para qual distribuidora a energia elétrica será vendida, portanto não conseguirão saber qual a modulação de carga daquela distribuidora em específico.

"Por isso, não há informação precisa mínima adequada para o planejamento dos riscos e custos dos impactos deste fatores nos contratos de venda de energia elétrica", disse o executivo. 

"Ou seja, neste cenário, caso tal exigência seja feita ao mercado, a consequência disso será um aumento nos preços médios de energia elétrica aos consumidores brasileiros, pois os geradores terão de precificar conservadoramente os riscos de modulação como uma variável externa e incontrolável incorporada em seus contratos", acrescentou Sauaia. 

Eficiência Energética

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) pediu que o Edital do Leilão de Geração nº 8/2021 (A-5/2021) também permita a compra de energia elétrica resultante da energia economizada por projetos de eficiência energética.

"Diversos países utilizam a eficiência energética como supridora de capacidade para o sistema elétrico, participando em igualdade de condições com as fontes de geração convencionais e mesmo renováveis. Pode-se citar como exemplos de sucesso a PJM (Estados Unidos) e a New England ISO. Assim, nossa sugestão é a inclusão de projetos de eficiência energética como fonte admissível não apenas neste leilão, mas em todos os previstos, com destaque para os leilões previstos no Decreto 10.707/2021, de reserva de capacidade", pediu a Abesco.

A contribuição da Abesco é endossada por sete organizações: Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), Climate Policy Initiative Brasil (CPI), Fórum Energias Renováveis, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Clima e Sociedade (iCS), Mitsidi Projetos e Projeto Hospitais Saudáveis (PHS).

"A economia de energia obtida por meio de projetos de eficiência energética deveria ser um dos produtos dos leilões de contratação de energia, uma vez que essa é a fonte mais barata, não emite gases de efeito estufa e promove a geração de empregos de qualidade", defendem as entidades.