Entidades cobram ação do Governo Federal para conter a crise hídrica

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS), a demora do governo federal em decretar o racionamento de energia vai fazer com que a crise hídrica seja uma das piores da história do País.

O tema da crise hídrica foi debatido no evento “Racionamento sem maquiagem: o enfrentamento claro da crise”, realizado na terça-feira (24/8), que reuniu o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, e os especialistas do iCS, Amanda Ohara e Ricardo Lima.

Os debatedores fizeram um apelo ao presidente da república, Jair Bolsonaro, “para que o governo federal enfrente a realidade e pare de protelar, com medo de perder votos, decisões que devem ser urgentes.”

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Para o coordenador do Idec, o Brasil já deveria ter tomado medidas que visam a redução do consumo de energia. “O cenário é grave e exige ação imediata. A postergação de medidas tende a agravar a crise, como aconteceu em 2001, quando se deixou para a última hora a ação necessária e as penalizações tiveram que ser muito agressivas.”

Ricardo Lima lembrou que, no racionamento de 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso demorou a adotar as medidas necessárias, mas assim que tomou, foram suficientes para superar a crise.

“Agora temos visto medidas tímidas, para não dizer covardes, e o governo segue sem incluir a eficiência energética entre as medidas estratégicas para o país”, comparou Lima.

Questionado sobre a possibilidade de o governo lançar uma campanha de conscientização para a redução do consumo de energia, o especialista do iCS foi taxativo: “A adesão voluntária tem baixa efetividade.”

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Para Amanda Ohara, o governo deve se guiar por dois princípios básicos: isenção de baixa renda e esforço proporcional a faixa de consumo. “A situação é grave e não faz mais sentido atacar só pelo lado da oferta. Se a gente não tratar com clareza e transparência necessária, a gente não vai ter o engajamento necessário", disse Ohara.

“Por medo de perder votos, o governo finge que está tudo bem diante de uma crise hídrica histórica. É preciso ter coragem para decretar racionamento antes que os cidadãos e as empresas tenham de enfrentar apagões", afirmou a especialista do iCS.

Os especialistas defendem incentivos mais fortes para a produção de energias renováveis no País, especialmente eólica e solar, com a meta de poupar o uso de água dos reservatórios nas hidrelétricas.

Racionamento Escalonado

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) propõe o racionamento escalonado para os consumidores residenciais e comerciais. A sugestão deve ser encaminhada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda nesta semana.

Nessa proposta, os consumidores que usam de 101 a 200 kWh/mês teriam uma meta de redução de 5%, enquanto os que usam de 201 a 500 kWh/mês, de 10%, e aqueles com consumo superior a 500 kWh/mês, de 25%. Consumidores classificados como Baixa Renda e aqueles que usam até 100 kWh/mês não participariam do programa.

Segundo o Idec, se considerar os dados do consumo médio de 2020, o cálculo mostra que, se todos os consumidores atingissem as metas, haveria uma redução da ordem de 9% no consumo residencial, ou o equivalente a 3% no consumo total de energia do País.

Se a energia economizada fosse remunerada pela tarifa média, um custo de R$ 7,8 bilhões deixaria de ser repassado aos consumidores.

“Para se ter uma ideia, essa redução seria equivalente à retirada de operação de um total de 4 GW, o equivalente a 6,7 milhões de residências por mês, diminuindo o uso de usinas térmicas, economizando água nos reservatórios e reduzindo o custo final para os consumidores”, explica Leite.

“Sabemos que isso pode ter um custo político por conta do pré-ano eleitoral, mas a não ação vai trazer prejuízos muito maiores para os consumidores”, alertou Clauber Leite

Pela proposta do instituto, quem cumprisse a meta, receberia bonificação suficiente para estimular a economia de energia. Por outro lado, quem não aumentasse o consumo, seria penalizado, daí a importância da isenção de participação dos consumidores de baixa renda. Eventuais custos do processo deveriam ser cobertos pelo Tesouro Nacional.

“Evidentemente que os termos exatos do programa precisam ser discutidos com o governo. Esse é só um exemplo do que é possível fazer para evitar que os custos continuem subindo”, completou o especialista do Idec.

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