Campanha para incentivar economia de energia pode custar R$ 80 milhões

Diante do cenário de escassez hídrica para o suprimento elétrico durante o período de junho a novembro de 2021, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (6/07) a realização de campanha de conscientização da população para o uso eficiente de energia elétrica. 

A medida atende a uma determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que entendeu ser necessário intensificar a mensagem de que o País enfrenta a pior crise hídrica dos últimos 91 anos e, portanto, os custos de produção de energia estão altos devido à utilização de 100% do parque termelétrico.

A campanha publicitária a ser vinculada em TV aberta, rádio e mídia digital pode custar entre R$ 60 milhões e R$ 80 milhões, a depender do número de inserções, segundo estimativas realizadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Segundo a Abradee, os custos foram apresentados apenas para balizar a tomada de decisão da Aneel, pois foram calculados com base em cenários com alto grau de incerteza em razão do curto prazo para estruturação da referida campanha.

A campanha deveria ser financiada com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) das distribuidoras. Entretanto, em razão das medidas estabelecidas pela Lei 14.120, de 1º de março de 2021, parte dos recursos do PEE foram destinados a modicidade tarifária. Dessa forma, "várias distribuidoras estariam sem liquidez" para antecipar investimentos de PEE com o objetivo de financiar a campanha.

A Abradee sugeriu como solução o diferimento parcial dos repasses futuros obrigatórios ao Procel, com a reposição subsequente pelo PEE, atualizadas pela taxa básica de juros (Selic). A Procuradoria Geral da Aneel (PGR) entendeu que a proposta é admissível. 

A Aneel, por sua vez, definiu que a campanha será obrigatória para todas as concessionárias de distribuição de energia e que não haverá valor teto pré-definido para cobrir as despesas. A escolha da agência de publicidade deverá ser via pesquisa de mercado e processo seletivo, com a necessidade de prospectar pelo menos três orçamentos.

O regulador estabeleceu que o diferimento dos recursos do Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) será levado à apreciação do CMSE após serem auditados por uma consultoria especializada a ser contratada para validar a aplicação eficiente do dinheiro e os resultados alcançados pela campanha. Os recursos deverão ser comprovados até 28 de fevereiro de 2022.

A Abradee destacou que a campanha precisa ter caráter nacional, que alcance todos os consumidores, sem perder a sensibilidade e a necessidade de se falar com as diversas regionalidades do nosso País.

"Todos nós presentes nessa reunião sabemos da difícil situação hídrica em que o País se encontra. Assim como anos anteriores, a Abradee e suas distribuidoras vêm a essa reunião endossar e contribuir para a realização de uma campanha do uso consciente de energia, uma campanha que traga o real impacto na vida das pessoas, que traga o esclarecimento da forma como funcionam nosso setor e suas bandeiras tarifárias, um convite para que o consumidor possa realmente contribuir com o fim dos desperdícios de energia", disse uma representante da associação.

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