Aneel suspende o corte de energia por inadimplência até setembro

Até 30 de setembro, as distribuidoras de energia estão impedidas de interromper o fornecimento de eletricidade por falta de pagamentos dos consumidores residenciais baixa renda e daqueles em que há pessoas dependentes de energia elétrica para a preservação da vida humana. A medida já estava em vigor desde 26 de março e terminaria neste mês.

Nesta terça-feira (15), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade, prorrogar o prazo da medida em função do cenário pandêmico. Segundo o regulador, é reconhecido que a pandemia afeta de forma mais intensa a parcela mais vulnerável da população, para a qual a fatura de energia representa proporção mais significativa no orçamento familiar.

"É importante deixar uma mensagem de que a Aneel está acompanhando os indicadores e os impactos da pandemia e, por isso, a gente vem tomando ações nesse sentido para manter o equilíbrio entre as concessões, com esse olhar sensível para o consumidor de energia elétrica nesse momento de pandemia", disse a diretora Elisa Bastos.

O diretor Sandoval Feitosa disse que foram avaliados os impactos na prestação do serviço e na arrecadação e os números dão segurança a decisão do regulador. "Desde o início da pandemia a Aneel tem tomado decisões que equilibram a prestação do serviço e os interesses legítimos das distribuidoras de energia. Também amparamos o principal responsável por toda essa estrutura que ora regulamos, que são os consumidores de energia elétrica", declarou.

A decisão da Aneel prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 928/2021, que veda a  suspensão do fornecimento de energia elétrica das unidades consumidoras das subclasses residenciais baixa renda; onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica, incluindo unidades hospitalares, instituto médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídoto; para as quais a distribuidora suspender o envio da fatura impressa sem a anuência do consumidor; e, que estejam em locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras.

Leia mais notícias sobre energia solar.