Aneel aprova novo empréstimo para distribuidoras de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15/03) um novo empréstimo para distribuidoras de energia elétrica que pode chegar a R$ 10,5 bilhões. Conforme a reguladora, a operação, determinada pela Medida Provisória n° 1.078/2021 e pelo Decreto n° 10.939/2022, será financiada por um grupo de bancos públicos e privados e visa reduzir os impactos financeiros dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021.

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A Aneel informou que a primeira parte dos recursos, que totalizam R$ 5,3 bilhões, será depositada nas próximas semanas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e posteriormente repassados às distribuidoras.

O valor inclui R$ 540 milhões do déficit da Conta Bandeiras, R$ 790 milhões dos custos de importação de energia em julho e agosto de 2021, R$ 1,68 bilhão do bônus de redução voluntária e R$ 2,33 bilhões de cobrança postergada pelas distribuidoras em tarifas de 2021 e 2022.

A agência destacou que o valor da parcela foi reduzido em aproximadamente R$ 300 milhões em relação ao estimado na Consulta Pública n° 2/2022 devido, entre outros fatores, à eliminação dos custos de despacho de usinas termelétricas da região Nordeste, diante da impossibilidade de transmissão da energia dessas geradoras para as regiões Sul e Sudeste.

A segunda parte do socorro pode chegar a R$ 5,2 bilhões e se refere aos custos de contratação emergencial de energia no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), realizado no ano passado. Porém, esse valor ainda será avaliado e passará por consulta pública, em data ainda não definida.

Impacto ao consumidor

Embora a ação de socorro financeiro busque evitar um aumento repentino das tarifas de energia, os custos serão arcados pelo consumidor a partir do momento em que o empréstimo começar a ser pago. Um exemplo recente dessa dinâmica aconteceu com a Conta-Covid.

Criada pelo governo em 2020, a medida consistiu em um empréstimo bilionário às distribuidoras de energia para impedir aumentos de tarifas durante a pandemia. O início do pagamento da ajuda coincidiu com a redução dos níveis de reservatórios de hidrelétricas, gerando um forte movimento inflacionário na conta de luz ao longo de 2021.

Conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado na última sexta-feira (11/03) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a energia elétrica residencial acumula alta de 28% nos últimos doze meses.