Aneel aprova medidas para simplificar conexão de energia solar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23) medidas para facilitar o acesso de pequenos sistemas de geração distribuída, como painéis solares, à rede elétrica. As novas diretrizes visam simplificam os estudos técnicos necessários para a inversão de fluxo de energia e acelerar o processo de conexão dos consumidores, garantindo a integridade das redes, mesmo em situações de excesso de geração em relação à demanda local. 

Entre as alterações da Resolução Normativa nº 1.000/2021 estão propiciar mais espaço na rede para microgeradores de pequeno porte. Também se destaca a aprovação da modalidade de fast track que dispensa os estudos de inversão de fluxo a pedido do consumidor, caso a conexão de microgeração distribuída seja utilizada apenas para compensação na própria unidade consumidora, com potência instalada igual ou inferior a 7,5 kW. 

Dessa forma, a autarquia prevê a dispensa dos estudos de inversão para microgeração e minigeração distribuída que não injete na rede de distribuição de energia elétrica, também conhecido como grid zero, e a microgeração distribuída que se enquadre nos critérios de gratuidade da norma, cuja potência de geração distribuída seja compatível com o consumo da unidade consumidora durante o período de geração. 

Para a vice-presidente de GD da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e CEO da Bright Strategies, Bárbara Rubim, a avaliação é de frustração, uma vez que a Aneel continuou a não sinalizar à norma a obrigatoriedade de a distribuidora comprovar que a inversão de fluxo identificada traz prejuízos para a operação da rede.  

“Ou seja, nós continuamos tendo essa possibilidade de a distribuidora manter as arbitrariedades de alegação que nós vimos acontecendo até hoje. O caminho que nós temos de agora em diante é intensificar ainda mais os nossos esforços junto ao Congresso Nacional para assegurar a aprovação do PL 624”, destacou a executiva. 

O Projeto de Lei 624/2023, em tramitação no Senado, visa facilitar o financiamento e a instalação de sistemas de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social.