Aneel abre debate para dar liberdade de escolha ao consumidor de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou uma tomada de subsídios para discutir a abertura total do mercado de energia elétrica. A ideia é que todos os consumidores de energia possam escolher seu próprio fornecedor de eletricidade. Atualmente, apenas clientes com cargas acima de 0,5 MW podem optar por migrar para o mercado livre. As contribuições podem ser enviadas até 17 de agosto.

"A medida tem como objetivo obter subsídios à elaboração de estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma de abertura iniciando em 1º de janeiro de 2024", informou a Aneel com comunicado divulgado na última na última sexta-feira (18/6).

A Tomada de Subsídios nº 010/2021 visa receber contribuições dos agentes do setor e da sociedade em geral. As informações vão auxiliar o desenvolvimento de estudo a ser encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME).  A abertura do mercado é um dos objetivos da Modernização do Setor Elétrico e vem sendo discutida desde 2016 quando foi lançada a Consulta Pública n° 33.

Confira como migrar para o Mercado Livre de Energia

Em 2019, o MME publicou a Portaria nº 465 estabelecendo a redução dos limites de demanda para a contratação de energia elétrica por parte dos consumidores com carga inferior a 0,5 MW deveria se dar a partir de 2024, com base em estudo a ser desenvolvido pela Aneel e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A portaria define, ainda, que o estudo deve incluir, dentre outros, o papel do comercializador regulado de energia e proposta de cronograma de abertura iniciando janeiro de 2024.

O mercado livre está em forte expansão no Brasil desde 2016. Segundo a CCEE,  em 2020 foram 1.721 novas adesões de consumidores frente 1.416 em 2019. O mercado livre é responsável por 32% do consumo nacional de energia elétrica do Brasil. 

As contribuições serão recebidas pelo e-mail: ts010_2021@aneel.gov.br.

Eletrobras

Durante a aprovação no Senado do projeto de lei de conversão (PLV 7/2021), que trata da privatização da Eletrobras, o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Faria, comemorou a aprovação da emenda que confere abertura total do mercado livre até 2026.

"Por 42 votos a 37, aprovada pelo Senado a MP que não só nos permite privatizar a Eletrobras, como liberaliza o setor elétrico. Até 2026, todos os consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia elétrica: com 25 anos de atraso, o setor elétrico brasileiro será privado e LIVRE!", postou em suas redes sociais.