COP26: Presidente da Comissão de Energia da OAB/SP vê protagonismo do setor privado

Na avaliação da presidente da Comissão Especial de Direito da Energia da Ordem dos Advogados em São Paulo (OAB-SP), Maria João Rolim, o setor privado saiu como protagonista na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2021 (COP26), realizada em Glasgow, Escócia, entre os dias 31 de outubro e 13 de novembro.

“Nenhum país teve uma atuação brilhante na COP26. O saldo positivo foi da iniciativa privada, que parece avançar mais rapidamente na agenda climática que o poder público”, afirmou a advogada e especialista em energia e sustentabilidade, Maria João Rolim, que também é sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart Cardoso Advogados, .

Rolim, que esteve presentes todos os dias na COP26,  fez um balanço da conferência em entrevista ao Portal Solar. “Havia muita presença dos agentes privados. Até a indústria fóssil pareceu mais preparada. Petróleo e gás sempre terão um papel relevante, mas terão que se tornar novos mercados. Eles tiveram muitos representantes na COP26”, disse.

Muito dinheiro para os combustíveis fósseis

A advogada compreende que os governos nacionais enfrentam dificuldades por conta das consequência da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, mas alerta que ainda há muito dinheiro direcionado para as fontes fósseis.

“Parece que há um medo geral em relação à variabilidade das fontes renováveis. Isso se refletiu em um pacto global final fraco. Esperava algo mais positivo”, criticou Rolim, em referência ao Pacto Climático de Glasgow - que propõe acelerar o desenvolvimento, instalação e disseminação de tecnologias e políticas que promovam a transição para sistemas de energia de baixa emissão.

À pedido de China e Índia, o texto final do Pacto prevê a “redução gradual” do uso de carvão e combustíveis fósseis ineficientes, quando o desejado seria a "eliminação". Para Rolim, essa mudança reflete a insegurança dos países.

“Com o crescimento da geração renovável, veio essa discussão de que falta base aos sistemas elétricos. Mas é preciso pensar em soluções novas, que não sejam fontes fósseis. Mas há receio e falta de vontade política.”

Para a especialista, foi decepcionante a participação do Estados Unidos frente a expectativa de que Joe Biden pudesse provocar um forte movimento ambiental no país. “Ficou mais na diplomacia, com pouca participação nos compromissos.”

“Todos os países estão atrasados. Falta explicar também como as metas estabelcidas serão cumpridas. Todo mundo sentiu falta de um roteiro, principalmente de curto prazo”, assinalou Rolim.

Mercado de carbono

Um dos pontos celebrados no Pacto de Glasgow foi a aprovação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que estabelece diretrizes para criação de um mercado global de carbono.  “Houve um avanço, mas saímos da COP26 sem regulamentar esse mercado. O que houve foi o estabelecimento de parâmetros mínimos para funcionar, mas essa agenda ainda está em aberto”, concluiu. 

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