Senado aprova privatização da Eletrobras; texto retorna à Câmara

O Senado Federal aprovou na noite de quinta-feira (17) o PLV nº 7/2021 (Medida Provisória 1031/21), que viabiliza a privatização da Eletrobras. Foram 42 votos a favor e 37 contra o relatório apresentado pelo senador Marcos Rogerio (DEM-RO).

O texto aprovado contempla 21 emendas incluídas pelos senadores, portanto, agora retorna à Câmara dos Deputados para discussão, devendo ser votado até até a próxima terça-feira (22/6) quando perde a validade da MP.

“A capitalização é uma grande medida para o setor elétrico e para a modernização desse segmento tão importante para o Brasil. A aprovação do texto contou com muita dedicação do Ministério de Minas e Energia, porque entendemos que este é um projeto essencial para o desenvolvimento do País”, declarou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em nota à imprensa. 

O  presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, comemorou o resultado da votação e disse que a capitalização é fundamental para que a empresa volte a investir em novos projetos. “Hoje, a capacidade de investimento da Eletrobras é pequena frente ao seu tamanho e ao seu papel crucial para a expansão do setor elétrico brasileiro. Precisamos recuperar esta capacidade para que ela volte a ser protagonista”, disse o executivo. 

Segundo o governo, a operação traz benefícios aos consumidores de energia elétrica ao retirar desses a responsabilidade pelo risco hidrológico incorrido pelas concessões que serão prorrogadas sob o regime de produção independente. O texto também contempla a destinação de recursos para a revitalização de bacias hidrográficas, importante para preservar a geração hidrelétrica.

Pontos polêmicos

Ao mesmo tempo que uma das emendas prorroga, por 20 anos, os contratos do Programa de Incentivo às Fontes alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), beneficiando usinas renováveis em operação: eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) também garante a contratação de 8.000 MW em usinas termelétricas a gás natural por 15 anos, a serem instalas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.  

Segundo o Senador Jean Paul-Prates (PT-RN), as termelétricas vão deslocar 12.000 MW de eólicas e 3.500 MW de usinas fotovoltaicas que poderiam ser instaladas no Nordeste. "Os senadores do Nordeste que acharam que fizeram uma grande barganha com essas termelétricas estão muito enganados", disse o parlamentar em um grupo de Whatssap. 

Apesar das posições divergentes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Plenário da Casa entendeu que a capitalização vai ser benéfica. "No final, se aprovou a MP para capitalização da Eletrobras, mantendo-se obviamente o patrimônio brasileiro, da União como a maior acionista, permanecendo com a golden share, a possibilidade de veto das decisões estratégicas, e com a boa perspectiva de capitalização de uma empresa que precisa se tornar competitiva. Essa foi a lógica do Senado Federal ao apreciar essa matéria", disse.

O presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE) e diretor de Marketing e Sustentabilidade da BYD, Adalberto Maluf, afirmou que ontem  foi um dia muito triste e decisivo para o "fracasso" do Brasil nos próximos anos. "Esses 15.500 MW de energia limpa iriam beneficiar mais de 500 cidades espalhadas pelo Brasil, e gerariam milhões de empregos na indústria, na instalação e manutenção desses parques", publicou o executivo em sua rede social.

"O Congresso trocou milhões de empregos, energia limpa e renovável mais barata para os consumidores, por térmicas caras, poluentes para benefício de poucos bilionários e algumas poucas empresas internacional que irão lucrar bilhões e enfiar goela a baixo mais de R$ 80 bilhões de custos extras aos consumidores brasileiros", desabafou Maluf.

Com informações da Agência Senado.