Proposta para suspender reajustes em tarifas de energia pode ser votada na Câmara

Uma proposta para suspender reajustes das distribuidoras está em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá ser votada ainda nesta semana. Na terça-feira (03/05), os deputados aprovaram o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que susta os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza reajuste de tarifas no Ceará.

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O autor da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o objetivo é alterar o texto em Plenário para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados.

“Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio”, declarou o parlamentar.

Anace critica proposta

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) divulgou nota em que classifica a proposta como uma afronta ao processo regulatório.

“Os consumidores são os principais interessados em reduzir os custos da energia. Mas isso não pode ser feito por meio de uma canetada, muito menos com a intromissão do Congresso no trabalho de uma agência reguladora, como é a Aneel”, alertou o diretor-presidente da Anace, Carlos Faria.

“Sem contar que os mesmos parlamentares que estão reclamando que a conta está cara são os que inserem jabutis nas contas de luz. A redução dos custos da energia passa por aspectos como o aumento da eficiência setorial, pela resposta adequada dos agentes aos riscos que agregam ao setor e pelo fim de benesses a segmentos específicos a custas dos consumidores”, assinalou o dirigente.

Com informações da Agência Câmara de Notícias