PL prevê medidas para garantir a transição energética
Projeto de lei busca estabelecer um planejamento para uma economia de baixo carbono
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de criação de uma política nacional de transição energética. O Projeto de Lei (PL) nº 327/21 prevê medidas para garantir a migração planejada para um modelo baseado em fontes renováveis e em baixas emissões de carbono.
A proposta do deputado federal Christino Aureo (PP-RJ) promove o uso eficiente da energia por meio de projetos sustentáveis; a mitigação do aquecimento global, em observância a metas climáticas decenais; a adoção de regras fiscais para desestimular cadeias produtivas de alta emissão de carbono; e a elaboração de planos decenais de produção e distribuição de energias renováveis.
Conforme o texto, caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) elaborar, no prazo de um ano após a entrada em vigor da lei, o plano de metas para implantação dessas diretrizes.
Aureo afirma que o objetivo do PL é criar um marco legal para transição energética no Brasil. “O momento de transformações globais clama por um referencial legal e estratégico de planejamento para o desenvolvimento sustentável na produção e distribuição de energia renovável. Tais medidas darão meios para garantir as oportunidades econômicas que se apresentam no referido segmento”, diz o deputado.
Com informações da Agência Câmara.
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Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
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