Oposição culpa o governo por aumento da tarifa de energia elétrica

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados convocou especialistas para debater a crise hídrica e os sucessivos aumentos na conta de energia elétrica. Opositores culparam o Governo e os agentes responsáveis pela gestão do setor. A reunião ocorreu na última segunda-feira (16/8).

Segundo o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o baixo volume de chuvas tem comprometido o uso das hidrelétricas, demandando o acionamento de mais termelétricas e aumentando os custos de energia elétrica em todo o País.  O superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, explicou que o dólar (que influência na tarifa de Itaipu) e a variação do IGP-M, índice que regula contratos de 17 distribuidoras, também contribuem para inflacionar a conta de luz.

Para 2021, segundo Lima, a previsão inicial era de um reajuste nas tarifas de energia elétrica de 18,75% anual, mas, após oito medidas técnicas adotadas pela agência, a expectativa é que o repasse ao consumidor fique em torno de 9%. Para 2022, a agência tem estimativas preliminares que apontam para a necessidade de reajustes de 16,68%, principalmente por conta da crise hidrológica.

Lima avalia, no entanto, que novas ações projetadas pela Aneel, como a antecipação de recursos decorrentes da privatização da Eletrobras, consigam reunir R$ 8,5 bilhões e reduzir o reajuste da tarifa cobrada dos consumidores. “Com essas medidas adicionais, em vez dos 16,68% previstos pra 2022, a gente ainda tem uma previsão de reajuste de 10,73%, mas estamos ainda estudando alternativas”, comentou.

Ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu defendeu a tese de que a crise hídrica atual resulta de uma “ação irresponsável" do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – órgão que controla a operação das instalações de empresas de geração e transmissão. Ele avalia que o órgão deveria ter acionado as termelétricas mais cedo, a fim de reduzir os impactos da falta de chuva nos reservatórios das hidrelétricas. Lembrando que as térmicas estão acionadas desde outubro de 2020.

"O ONS aumentou sistematicamente, mês a mês, mesmo as chuvas não chegando, a operação da geração hidráulica no Brasil, e reduziu, de maneira irresponsável, a geração térmica, provocando artificialmente um esvaziamento dos reservatórios”, observou Andreu, durante o debate proposto pelos deputados João Daniel (PT-SE), Waldenor Pereira (PT-BA), Nilto Tatto (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Patrus Ananias (PT-MG) e Marcon (PT-RS).

Representando os trabalhadores do setor elétrico, Gustavo Teixeira, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), disse que o aumento nas contas de luz também tem relação com a política energética adotada no Brasil, que, segundo ele, privilegia ganhos de empresários e acionistas do setor.

"Ao mesmo tempo em que temos uma das tarifas mais caras do mundo, o setor elétrico é um dos que mais paga dividendos”, declarou Teixeira. De acordo com ele, em valores não atualizados, de 2011 a 2020, foram pagos R$ 112 bilhões em dividendos pagos a acionistas do setor. “No ano inicial da pandemia, 2020, foram distribuídos R$ 14 bilhões em dividendos. Muitas empresas do mundo optaram por não distribuir dividendos na pandemia, até pra preservar caixa. No Brasil, não houve essa preocupação”, sustentou.

Os deputados Waldenor Pereira, que preside o colegiado, e João Daniel, que comandou a reunião, destacaram a importância de debater alternativas para a crise do setor elétrico, que tem gerado aumentos sucessivos na tarifa de energia.

O último reajuste, que começou a valer em julho deste ano, elevou o valor da tarifa para R$ 9,492 por 100 quilowatts-hora (kWh), 52% maior do que a tarifa praticada em junho (R$ 6,243). Nos dois meses, o valor cobrado corresponde ao patamar 2 da bandeira vermelha, que prevê os maiores reajustes em função da elevação dos custos de geração. Em maio, o valor cobrado pelos mesmos 100 kWh era de R$ 4,169 e a bandeira tarifária era vermelha patamar 1. Em abril, com bandeira amarela, a tarifa era de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos.

Com informações da Agência Câmara.

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