Governo de Minas Gerais expande isenções tributárias para geração distribuída

O governo de Minas Gerais reduziu para até zero a carga tributária relativa à compensação de energia relativa a sistemas de geração distribuída (GD) e expandiu a isenção de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equipamentos e componentes utilizados neste tipo de instalação. A medida beneficia a fonte solar fotovoltaica, tecnologia utilizada na ampla maioria dos sistemas de GD. 

Sancionada pelo governador Romeu Zema, a lei 23762/2021 define a redução para unidade consumidora participante do sistema de compensação de energia elétrica, em quantidade correspondente à energia proveniente de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis de energia injetada anteriormente na rede pela mesma unidade ou por unidade de mesma titularidade.

O texto também dispõe alíquota zero de ICMS para equipamentos, peças, partes e componentes utilizados em microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica por meio de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis de energia. Dessa forma, a isenção que era aplicável apenas a sistemas fotovoltaicos passa a beneficiar também outras fontes de geração limpa.   

No Brasil, a fonte solar corresponde a quase a totalidade do segmento de GD. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), são 4,4 GW de potência instalada, representando mais de 99% do mercado. O restante é dividido por hidrelétricas, eólicas e termelétricas.

O cenário de forte incidência solar e políticas públicas de fomento, combinado com o preço alto das tarifas de energia no mercado regulado, tornaram Minas Gerais um polo de desenvolvimento da fonte solar fotovoltaica no país, concentrando um grande número de projetos e investimentos.   

Dados da ABSOLAR mostram Minas Gerais lidera o ranking estadual do segmento de GD, com 815 MW de potência instalada, quase 20% do total do país. O estado também detém a dianteira no ranking de geração centralizada, com 537 MW.