Congresso aprova privatização da Eletrobras

O Congresso Nacional concluiu ontem à noite (21/6) a votação da Medida Provisória n° 1031/21, abrindo caminho para o processo de privatização da Eletrobras por meio de um processo de capitalização que visa reduzir a participação do Governo Federal na maior companhia de energia elétrica da América Latina. O texto aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O modelo prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado de capitais sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário mantido atualmente pela União. No entanto, o Governo terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de investidores detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, essa é uma vitória do Brasil, que terá uma Eletrobras com capacidade de voltar a investir em novos projetos de geração e transmissão de energia elétrica. "Além disso, a lei aprovada hoje [ontem] permitirá a redução de encargos setoriais pagos nas contas dos consumidores de energia”, afirmou em nota.

Durante a tramitação no Congresso foram incluídas pautas alheias ao foco original da MP. Porém o atendimento dessas demandas garantiu o sucesso da medida. Uma delas foi a contratação de 8 GW em termelétricas a gás natural com objetivo de destravar investimentos em infraestrutura de transporte e distribuição da molécula. 

A construção do linhão Manaus-Boa Vista também entrou no acordo. O sistema de transmissão foi licitado em 2011 e até então não conseguiu licença ambiental para iniciar as obras porque o trajeto passa pelas terras dos Waimiri-Atroari. A expectativa é que agora o projeto avance, conectando a capital de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Os parlamentares também chegaram a um acordo sobre o destino dos cerca de US$ 2 bilhões anuais que ficarão disponíveis após a quitação, em 2023, do empréstimo da hidrelétrica de Itaipu. Parte dos recursos será utilizada para reduzir o custo de encargos do setor elétrico, parte será aplicada na revitalização de rios e bacias hidrográficas.

O líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que vai à Justiça contra a sanção do texto. Já o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a votação de hoje é “marcada pela tristeza” não só pela votação da MP como pela morte dos 500 mil brasileiros por Covid-19. “Quando estamos com uma crise energética com essa, a Casa entrega a preço irrisório a Eletrobras jogando o aumento da conta para a população brasileira e se desfazendo da sua maior empresa de energia”, lamentou.

Com informações com a Agência Câmara.

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