Câmara dos Deputados aprova adesão do Brasil à aliança internacional de energia solar
Organismo visa auxiliar países-membros na difusão da fonte; matéria segue para votação no Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (03/02) o Projeto de Decreto Legislativo 271/21, que dispõe sobre a adesão do Brasil à Aliança Solar Internacional (ISA, na sigla em inglês). Esse organismo internacional atuará no sentido de auxiliar os países-membros no enfrentamento coletivo de desafios comuns para a difusão da energia solar.
O acordo inclui a possibilidade de os países empreenderem ações coordenadas por meio de programas e atividades voluntárias de base. Entre os mecanismos estão o acesso a financiamento, tecnologias, inovação, pesquisa e desenvolvimento, bem como capacitação.
A ISA foi lançada durante a Conferência do Clima em Paris (COP 21), em 2015, e posteriormente formalizada em Nova Delhi, Índia, em 15 de novembro de 2016, com os objetivos de: reduzir o custo da energia solar; mobilizar mais de US$ 1 trilhão em investimentos para a implementação maciça de energia solar até 2030; e preparar o caminho para novas tecnologias usando o Sol como recurso primário.
Tramitação
O pedido de entrada do Brasil na ISA foi encaminhado na época pela presidência da República ao Congresso Nacional em regime de prioridade. A matéria já passou pelas comissões da Câmara dos Deputados e, com a aprovação pelo plenário, a medida segue agora para tramitação no Senado Federal. A adesão do Brasil não implicará em custos ou em aportes de recursos por parte do governo brasileiro.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) espera que a tramitação no Senado ocorra de forma célere, de modo a incluir o País de forma mais direta no debate para o desenvolvimento da fonte solar no mundo.
Para o CEO da entidade, Rodrigo Sauaia, a adesão à ISA abrirá as portas para que o Brasil se beneficie de programas e ações multilaterais nas áreas de financiamento, programas de incentivo, políticas públicas, regulação, modelos de negócio, tecnologia e pesquisa e desenvolvimento, entre outras.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
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