Câmara de São Paulo aprova benefícios aos proprietários de carros elétricos

Em um momento em que a eletromobilidade ganha força mundialmente, a Câmara Municipal de São Paulo, aprovou na semana passada o Projeto de Lei n° 54, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e Antônio Donato (PT), que autoriza o desconto de créditos de IPVA por débitos do IPTU para proprietários de carros híbrido e elétrico com emplacamento no município de São Paulo. A lei é inédita no Brasil.

O PL estabelece um mecanismo simples, basta o comprador do veículo híbrido ou elétrico em São Paulo requerer o desconto do benefício de IPVA do débito de IPTU, de imóveis registrados no município. A aprovação do PL n°54 é um contraponto ao recente veto do governo do Estado ao PL nº 1256 pela Assembleia Legislativa em março, que também isentava o pagamento de IPVA para veículos elétricos e híbridos.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito refeito interino Ricardo Nunes. No entanto, o benefício da lei ainda dependerá de uma mudança do limite de preço de R$ 150 mil dos veículos beneficiados pelo desconto do IPVA, conforme Artigo 6° da legislação original de 2021.

Para o vereador Rodrigo Goulart, a proposta tem tudo para ser sancionado pela prefeitura, uma vez que o assunto foi amplamente debatido entre os vereadores. “Tivermos reuniões exaustivas e chegamos a um consenso. Por isso, acredito a sanção do prefeito”, disse.

O desconto da quota-parte municipal do IPVA para compradores de veículos elétricos e híbridos era previsto desde 2014 pela Lei Municipal 15.997, mas enfrentava uma serie de burocracias entre as secretarias de Meio Ambiente e da Fazenda.

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