Câmara aprova privatização da Eletrobras; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (20/5) a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. O texto segue para avaliação do Senado Federal. Governista e oposição divergem sobre o impacto que esse processo terá nas tarifas contas de energia elétrica.

O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado, resultando na redução da participação acionária da União na estatal federal.  Dentre as condições para aprovação, o Governo Federal terá que contratar 6.000 megawatts (MW) em usinas termelétricas para entregar entre 2026 e 2028. O contrato de fornecimento será por 15 anos e o preço da energia será o definido para o leilão A-6.

Nova Estatal

O texto autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União. Essa nova empresa também deverá administrar o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel); poderá se associar ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel); e manterá os direitos e obrigações do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra), entre outros deveres.

Divergências

O relator da MP 1031/21, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou que o texto aprovado traz inovações em defesa dos trabalhadores e da preservação ambiental, além de gerar redução das tarifas.

No mesmo momento em que o Plenário da Câmara discutia e votava a medida provisória da Eletrobras, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços reunia especialistas do setor elétrico para avaliar o impacto do texto no dia a dia dos brasileiros.

A maioria dos convidados da audiência virtual era contra a desestatização da Eletrobras e chegou a apelidar a proposta de “MP do apagão e do tarifaço”. Em defesa da medida, o Ministério de Minas e Energia (MME) destacou inovações para modernizar o setor elétrico do País.

Preocupação com a tarifa

Base governista e oposição divergiram sobre o impacto que a MP terá nas tarifas de energia elétrica. Enquanto o governo espera redução dos preços com a desestatização da empresa, os parlamentares de oposição avaliam que o resultado será o aumento das contas de luz.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que parte do dinheiro arrecadado com a venda de ações da estatal ao setor privado será investida na diminuição das contas de energia.

No entanto, para o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), a desestatização da Eletrobras vai resultar no aumento da conta de luz. “Se votarmos essa medida, seremos coniventes com o aumento de preços. De cara, a energia ficará 20% mais cara”, disse.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.