RJ publica lei que facilita financiamento de sistemas fotovoltaicos para servidores
Iniciativa traz incentivo para funcionários públicos, militares e pensionistas
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei 9.594/2022 que garante facilidade para servidores públicos ativos, inativos, militares e pensionistas do estado financiar a compra de sistemas de energia solar fotovoltaica. A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (07/03), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em fevereiro.
Leia mais: Alerj aprova incentivos para compra de sistemas fotovoltaicos para servidores
De acordo com a Lei, o incentivo será concedido por meio de um desconto sobre o preço de mercado, com pagamento de parcelas mensais através de consignação em folha, respeitando a margem de até 40%. Caso o servidor more em condomínio de apartamentos, o incentivo poderá ser concedido na cota condominial do referido funcionário.
O Executivo ainda deverá regulamentar os parâmetros de negociações com as prefeituras, os impostos e taxas relacionados às empresas e fornecedores de equipamentos para garantir um financiamento de energia solar com juros mais acessíveis. Conforme a Alerj, as empresas e bancos interessados em participar do programa poderão aderir através de um setor a ser definido por cada poder.
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Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
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