Radar Setorial: STJ derruba liminar que permitiu térmicas em leilão de reserva

Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que permitiu a participação de sete usinas termelétricas no leilão de reserva de capacidade, realizado em 21 de dezembro do ano passado, com custo de operação superior ao limite fixado na portaria de diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) de R$ 600/MWh.

A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, reconheceu a validade da limitação prevista no artigo 7º, III, da Portaria 20/2021 do MME, que impediu a participação de empreendimento cujo Custo Variável Unitário (CVU) fosse superior a esse limite.

Um cálculo apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicava que a contratação dessas sete usinas no certame poderiam trazer um custo extra de R$ 22,6 bilhões aos consumidores a partir de 2026.

Presidente da República faz indicações para diretoria da Aneel

O presidente da República, Jair Bolsonaro, indicou Sandoval Feitosa para o cargo de diretor-geral da Aneel, ocupando a vaga decorrente do término do mandato de André Pepitone, em 13 de agosto. A indicação foi encaminhada para apreciação do Senado Federal.

Bolsonaro também indicou a recondução de Hélvio Guerra como diretor e os nomes de Ricardo Lavorato Tili, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva e Agnes Costa para compor a diretoria da agência reguladora.

ONS: Reservatório do Sul seguem em recuperação

O Boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da semana que vai de 2 a 8 de abril, indica que o volume de água dos reservatórios das usinas hidrelétricas está próximo da capacidade máxima no Norte e no Nordeste do País. A previsão, para o dia 30 de abril, é de 99,6% e 96,4% de armazenamento, respectivamente. Os reservatórios da região Sudeste/Centro-Oeste continuam em recomposição com 68,5% de armazenamento.

Em relação ao subsistema Sul, os prospectivos foram expandidos para 50% do limite total. O operador destaca que esse crescimento é efeito das ações autorizadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), implementadas desde o dia 26 de fevereiro, que previa a maximização do intercâmbio de energia, mantendo o acionamento de termelétricas fora da ordem de mérito e a importação de energia de países vizinhos.

Com isso, o subsistema que se encontrava com 28,33% de energia armazenada, no dia 1º de fevereiro; no dia 31 de março, já se encontrava com 45,21% e a previsão, é que no dia 30 de abril, esteja em 50%.

O documento sinaliza ainda que a Média de Longo Termo (MLT), ou seja, a quantidade de chuvas que alimenta a vazão dos rios que chegam aos reservatórios das hidrelétricas, no Sul será de 140%; no Norte de 106%; no Sudeste/Centro-Oeste de 73% e no Nordeste de 49%. Segundo os dados, todos os percentuais são estimados são para o último dia de abril.

Carga de energia deve expandir em 4,5% em abril

O ONS espera uma elevação de 4,5% na carga de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) em abril, no comparativo com o mesmo período do ano passado, com o total de 71.984 MW médios. O destaque, nesta semana, é a região SE/CO, que indica a expansão de 7,8% na comparação anual, com 42.786 MW médios.

O operador indica que as altas temperaturas observadas no mês têm elevado a carga, principalmente na região Sudeste/Centro-Oeste. O subsistema Sul deve ter projeção de 1,8% de crescimento e 12.181 MW médios, enquanto o Nordeste pode registrar 0,7% de aumento e 11.268 MW médios. Para o Norte, há uma expectativa de desaceleração de 4,8%, com volumes em 5.749 MW médios, ainda em razão de uma redução parcial da carga contratada por um consumidor do mercado livre de energia.