Painéis solares mantém isenção de imposto de importação

Painéis solares mantiveram a isenção de imposto de importação no Brasil, após serem excluídos da Resolução Gecex nº 522, que que revogou centenas de ex-tarifários de máquinas e equipamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (25/09).

Em vídeo divulgado nas redes sociais da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o CEO da entidade, Rodrigo Sauaia, afirmou que a decisão demonstra que governo federal está mais cauteloso na análise de pedidos de revogação de ex-tarifários que tiveram contestação apresentados.

“Isso também indica que o governo federal está atento para que a avaliação desses pedidos não seja feita de forma intempestiva, podendo prejudicar e encarecer a energia solar para a população brasileira”, afirmou o dirigente.

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Ele afirmou que a entidade seguirá trabalhando em favor de um prazo de transição para qualquer mudança em ex-tarifários em uso pelo setor, “evitando retrocessos, a fuga de investimentos e o cancelamento de projetos.”

O ex-tarifário é um mecanismo de redução no imposto de importação para produtos sem fabricação no país, utilizado para tornar acessível produtos de valor agregado sem fabricação local. Desde 2020, uma várias dessas isenções foram concedidas a equipamentos de energia solar fotovoltaica.

Em julho, diversas dessas isenções de equipamentos de energia solar foram revogadas. Na ocasião, a Absolar apontou que a medida teria pouco impacto para o setor, pois muitos dos ex-tarifarios cancelados já não estavam ativos e não foram defendidos pelos próprios fabricantes.