MPF acompanha gestão da crise energética

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) têm acompanhado a gestão da crise energética participando das reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), apurou o Portal Solar. A estratégia adotada pelo Governo Federal é utilizar todos os recursos energéticos disponíveis, ao menor preço possível, para garantir o suprimento elétrico do País em um momento de recuperação da atividade econômica.

As ações adotadas, porém, podem colocar o Brasil em um contexto de "racionamento por preço", uma vez que os custos elevados de produção de energia impactam toda a população.  Além do MPF, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também têm participado das reuniões, conforme consta registrado na ata da reunião realizada em 1º de junho.

"Foi registrada a importância do uso eficiente de água e energia elétrica, evitando desperdícios que podem se traduzir em custos adicionais, pagos por toda a sociedade, uma vez que a plena recuperação dos armazenamentos das usinas hidrelétricas somente será possível quando tivermos, de maneira mais perene, volumes de chuva suficientes para esse esperado aumento dos níveis dos reservatórios", consta na ata de reunião do CMSE de junho, divulgada nesta semana.

A cúpula do setor elétrico voltou a reunir ontem (7/07), ocasião em que foi autorizado adoção de novas medidas de restrição operativa das hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira e Três Irmãos. O Operador Nacional do Sistema (ONS) também está autorizado a despachar todos os recursos termelétricos e importar a energia necessária da Argentina ou do Uruguai, sem limitação nos montantes e preços.

"Apesar dos custos associados, tais medidas têm se mostrado fundamentais para a garantia da segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País no cenário atual, conforme monitoramento permanente realizado pelo CMSE", diz a nota publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na noite da última quarta-feira (7/7).

O CMSE também autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prosseguir com a campanha de conscientização do uso eficiente de energia elétrica, que terá realização obrigatória pelas concessionárias de distribuição no segundo semestre de 2021.

"Conforme registrado, a medida visa sensibilizar a população quanto à responsabilidade do consumo consciente de energia, apresentando orientações assertivas sobre as condições de geração de energia elétrica e o consumo consciente, de forma a evitar desperdícios que podem se traduzir em custos adicionais, pagos por toda a sociedade", destaca novamente a nota o MME.

O Brasil atravessa um cenário de escassez de chuvas desde o final de 2020, o que limita a produção das hidrelétricas, responsável por mais de 60% da capacidade de geração de energia. O Portal Solar apurou que o ONS projeta que os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, o maior importante do País, chegue ao final de novembro com pouco mais de 10% da capacidade de armazenamento. Hoje esse índice está em 28,52%.

 Nesta quinta-feira (8/07), será realizada a segunda reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), instituída pela Medida Provisória 1.055/2021, de forma a fortalecer a governança para o enfrentamento da crise hídrica, estabelecendo, assim, a articulação necessária entre os órgãos e entidades responsáveis pelas atividades dependentes dos recursos hídricos.

Dessa forma, o governo espera que as medidas excepcionais avaliadas pelo CMSE possam ser implementadas conforme necessidades apontadas, garantindo assim sua efetividade no aumento da garantia da segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País.

Expansão

A expansão da capacidade de geração e de transmissão de energia elétrica do País verificada no primeiro semestre de 2021 foi de 1.815 MW, 3.508 km de linhas de transmissão e 11.701 MVA de capacidade de transformação (subestações).

O MME tem monitorado os atrasos nos cronogramas de projetos de geração e solicitou que sejam feitas diligências para evitar novos atrasos, especialmente para aquelas usinas com entrada em operação previstas ainda para o ano de 2021 e início de 2022.

Considerando os projetos já outorgados, 72% dos mais de 40.000 MW de capacidade instalada previstos para entrar em operação até 2026 são de usinas eólicas e fotovoltaicas. Adicionalmente, segundo o Plano Decenal de Energia (PDE 2030), é previsto que a geração distribuída fotovoltaica acrescente mais de 10.000 MW na matriz.