Ministério de Minas e Energia apresenta Projeto de Lei do Hidrogênio
Expectativa da pasta é que texto esteja pronto dentro de um mês para ser enviado ao Congresso Nacional
O Projeto de Lei (PL) do Hidrogênio foi apresentado, nesta terça-feira (29/08), pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ao Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges PNH2). A expectativa é que o texto esteja pronto em um mês para ser enviado ao Congresso Nacional. Esta é a primeira reunião de discussão da minuta do projeto de lei.
Conforme a pasta, a ideia do comitê é seguir a discussão dessa versão inicial do PL durante as reuniões semanais para elaboração do documento. “Durante o mês de setembro, pretendemos fechar o texto e esperamos que tenha um consenso no âmbito governamental”, destacou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME, Leandro Albuquerque.
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A definição de um marco legal regulatório para o setor é uma das três ações prioritárias dentro do Plano Trienal 2023-2025 do PNH2, lançado na semana passada. No documento, existem 65 ações propostas, dentre elas, 32 já estão em execução.
Durante a reunião, foram destacados o que pode conter no texto do PL do Hidrogênio, como a definição do que é considerado hidrogênio de baixa emissão de carbono, a instituição formal de certificação do hidrogênio no Brasil, diretrizes estratégicas, incluindo o alinhamento com o compromisso internacional do Brasil, como por exemplo o Acordo de Paris.
“Além disso, temos o foco principal do hidrogênio como vetor de transição energética. Estamos falando de usar o hidrogênio para descarbonizar a economia, estabelecer competências para órgãos reguladores, quem vai regular o hidrogênio no país”, explicou Albuquerque.
O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio, coordenado pelo MME, é composto por 11 ministérios, agências reguladoras de energia elétrica (ANEEL) e de petróleo, gás e biocombustíveis (ANP), e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Além disso, o colegiado conta com o suporte de cinco Câmaras Temáticas para discussão técnica de temas específicos.
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Ricardo Casarin
Repórter de economia e negócios, com passagens pela grande imprensa. Formado na Universidade de Metodista de São Paulo, possui experiência em mídia impressa e digital e na cobertura de diversos setores como petróleo e gás, energia, mineração, papel e celulose, automotivo, entre outros.
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