Idec: Governo deveria assumir a responsabilidade pela crise no setor elétrico

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou as medidas do Governo Federal relacionadas ao setor elétrico no enfrentamento da crise hídrica, incluindo o aumento do valor das bandeiras tarifárias e a publicação da Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que estabelece a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Em comunicado, a entidade expressou que o governo deveria assumir responsabilidade pelos problemas e estabelecer políticas estruturantes de eficiência energética.

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O posicionamento afirma que o aumento do valor das bandeiras tarifárias combinado à concentração do poder no Ministério de Minas e Energia para a tomada de decisões relativas à crise do setor elétrico denota que o País já vive uma situação de racionamento de energia via preços, cujo custo será majoritariamente assumido pelos consumidores.

“Ao invés de declarar de fato um racionamento e arcar com os custos políticos da medida, o governo espera que o aumento dos valores pagos pelos consumidores cumpra o papel de promover a necessária redução do consumo”, escreveu a entidade em nota enviada à imprensa.

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O Idec avalia que a MP 1.055/21 reduz ainda mais a governança do setor, por permitir ao Executivo criar uma instância com poder de fazer a contratação emergencial de energia sem considerar aspectos como o preço.

A organização entende que medidas para evitar o agravamento da crise já deveriam ter sido tomadas de maneira preventiva. “Essas medidas incluiriam ajustes técnicos no sistema, de modo que os preços da energia refletissem as reais condições do setor, bem como a revisão na metodologia das bandeiras tarifárias”, concluiu. 

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