Governo anuncia revogação de ex-tarifários de painéis solares HTJ

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) revogou cinco ex-tarifários de painéis solares de heterojunção (HTJ). A medida foi publicada na última sexta-feira (29/08) no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Gecex Nº 782 e atinge os módulos fotovoltaicos classificados no código NCM 8541.43.00 (Ex 154, Ex 996, Ex 998 e Ex 999).

O ex-tarifário é mecanismo de redução no imposto de importação para produtos sem fabricação no país. A resolução entra em vigor sessenta dias após a publicação, ou seja, em 28 de outubro de 2025. Originalmente, o benefício seria válido até 31 de dezembro desse ano.

Na prática, essa medida implica em elevação dos custos para esse tipo de equipamento, baseados em células fotovoltaicas de tecnologia HTJ. Atualmente, a maioria dos equipamentos fotovoltaicos comercializados no mercado brasileiro corresponde a tecnologia PERC. Produtos TOPCon também têm ganhado espaço.

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A célula HTJ é composta por três camadas: a primeira, feita de silício amorfo, captura a luz do Sol antes que ela atinja a camada cristalina, assim como qualquer luz refletida pelas demais camadas. A camada do meio, composta por silício cristalino, é a principal responsável por converter a luz solar em eletricidade. A última camada, outra película de silício amorfo, captura os fótons que tenham conseguido passar pelas outras duas.