Fim da tarifa Escassez Hídrica é antecipado e bandeira verde entra em vigor em 16 de abril

O Governo Federal antecipou o fim da bandeira tarifária “Escassez Hídrica” para 15 de abril. Conforme nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), medidas adotadas para garantir o suprimento de energia elétrica, aliada à ocorrência de chuvas, trouxeram a recuperação dos reservatórios de hidrelétricas, permitindo a redução do uso de termelétricas.

Esse cenário, combinado com a maior geração eólica e solar, reduziu os custos de produção de energia, traduzindo-se em menores tarifas para os consumidores. Inicialmente, a tarifa “Escassez Hídrica” estava prevista para vigorar até pelo menos o final de abril, quando sua continuidade ou não seria discutida pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).

Com a decisão, a partir de 16 de abril, será válida a bandeira verde para todos os consumidores, patamar de tarifa em que não há nenhum acréscimo na cobrança de energia. O MME estima que a medida resultará em uma redução média de cerca de 20% na conta de luz do consumidor residencial.

Melhora nos reservatórios

Na quarta-feira (06/04), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela interrupção da cobrança da Bandeira de Escassez Hídrica a partir de 16 de abril, após avaliar melhora nas condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme o cenário apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Foi constatado que o SIN superou a marca de 70% do volume armazenado nos primeiros dias de abril. Relativos aos subsistemas, foram verificados os seguintes níveis: 64,5% no Sudeste/Centro-Oeste, 47,8% no Sul, 96,6% no Nordeste e 98,6% no Norte. Dessa forma, foi decidido pela revogação da autorização para o acionamento de usinas termelétricas fora da ordem de mérito.

Crise hídrica e inflação

No final de agosto de 2021, o MME anunciou a criação da bandeira tarifária “Escassez Hídrica”, que imputou aos consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia um valor adicional de R$ 14,20 para cada 100 kWh consumido. A decisão representou um reajuste de quase 50% em relação ao valor da bandeira vermelha praticado naquele mês (9,42/100 kWh).

A medida foi tomada em vistas da grave crise hídrica e do baixo nível nos reservatórias das usinas hidrelétricas do País, cenário que trouxe a necessidade de acionamento de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, encarecendo a operação do sistema.

No último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado em março, a energia elétrica registrou alta anual acumulada de 28,12%.