CREG preservará competência dos órgãos do setor elétrico, diz MME

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) realizou nesta quinta-feira (01) a primeira reunião com o objetivo de "nivelar o conhecimento" sobre as condições de fornecimento de energia elétrica do País e as ações mitigados que estão em andamento.  

A CREG foi instituída pela Medida Provisória 1.055/21, publicada na última segunda-feira (28/6), e visa garantir a execução das deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) com a "tempestividade necessária"

"É importante esclarecer que a CREG preserva as competências dos órgãos e entidades responsáveis pela implementação das diretrizes. As ações deverão ser tomadas nos prazos estabelecidos pela Câmara, em razão da celeridade necessária para a adoção de medidas emergenciais", diz a nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia.

Leia mais: MME fala à nação sobre medidas excepcionais para enfrentar a crise hídrica

A primeira reunião contou com a participação dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia); Joaquim Leite (Meio Ambiente); Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional, além de representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Durante a reunião, foi destacado que em 2022 serão adicionados cerca de 10 GW em capacidade de geração de energia elétrica. Também está previsto a entrada de 7,5 mil km de linhas de transmissão e 28 mil MVA em subestações para ampliar o intercâmbio de energia entre as regiões Nordeste e Sudeste.

Entidades manifestam apoio à MP

Associações do setor elétrico se manifestaram em relação às medidas tomadas pelo Governo Federal no combate a crise hídrica. As entidades demonstraram apoio à Medida Provisória (MP) 1.055/2021.

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) avalia que essas medidas demonstram que o governo está em busca de solução para a crise. “Do ponto de vista da associação, é muito importante que tenhamos não só medidas para aumentar a oferta, mas também medidas para racionalizar o consumo e o uso da energia. Entre elas, medidas educativas para que a população possa imediatamente reduzir o seu consumo”, afirmou em nota ao Portal Solar.

O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuídas (ABGD), Carlos Evangelistas, declarou que a MP 1055 e criação CREG são importantes para enfretamento da crise.  “Essas regras excepcionais são adequadas ao momento que o País está vivendo. Formar uma espécie de 'Câmara de gestão de crise' munida de instrumentos e poderes para agir é uma medida que deve ser aplicada a qualquer setor estratégico durante períodos de dificuldades extremadas”, disse o executivo. 

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) disse que apresentado ao MME propostas para o enfrentamento da crise. “O setor solar fotovoltaico está pronto para ajudar na superação dos desafios trazidos pela atual crise hídrica, ainda mais dada a perspectiva de crescimento econômico do Brasil nos próximos anos. O País precisará de energia elétrica limpa e barata para se manter competitivo”, assinalou o presidente do Conselho de Administração da entidade, Ronaldo Koloszuk.

Já Associação Brasileira do Biogás (Abiogás) defende uma maior diversificação na matriz elétrica do País,para evitar crises no abastecimento em função dos baixos níveis nos reservatórios das hidrelétricas. “O biogás tem potencial anual de 44,1 bilhões de Nm³, suficiente para gerar 170.912 gigawatts-hora (GWh) por ano. Um volume que representaria 35% do consumo total de energia elétrica registrado no País no ano passado, de 475.648 GWh. Até 2030, a ABiogás projeta a produção de 30 milhões de m³/dia de biogás. Em geração de energia elétrica, esse volume equivale à potência instalada de 2,6 GW”, defendeu.