Candidatos ao comando do Congresso sabem da importância do marco da geração distribuída

A mudança no comando da Câmara e do Senado não deve impactar o avanço da votação do marco de geração distribuída. As tratativas indicam que a proposta deve ser votada no início de 2021. Segundo o relator do PL 5829/19, deputado Lafayette Andrada (Republicanos – MG), o tema está na agenda dos candidatos que disputam as presidências do Congresso. Até agora, na Câmara, os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) estão colocados na disputa.

“Os candidatos que estão colocados são bastante preparados e sabem da importância da matéria”, afirmou o deputado ao Portal Solar. Lafayette afirmou que a votação da proposta “mais do que uma expectativa, é uma necessidade”, disse.

“O PL tem importantes vantagens. A principal é impulsionar a geração distribuída conferindo segurança jurídica com clareza para o setor. Há um aspecto importante também que é estabelecer uma legislação capaz de democratizar a utilização da energia solar no Brasil”, afirmou.

O deputado disse ainda que o substitutivo do texto atual, de autoria do presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Sila Câmara (Republicanos - AM) divide os geradores de energia solar MMGD em 4 categorias com tratamentos distintos:

- Minigeração remota (Fazendas solares);

- Minigeração remota compartilhada (fazendas coletivas, divididas em residencial e comercial);

- MicroGeração local;

- Minigeração remota iniciada pagando integralmente a parcela B das distribuidoras.

No caso da minigeração remota compartilhada comercial, a proposta se inicia com pagamento de 50% de Fio B, e de forma escalonada progressivamente ao longo de 10 anos pagará integralmente o fio B.

Já na minigeração remota compartilhada, o pagamento começa em 10% do fio B e de forma escalonada progressivamente ao longo de 10 anos pagará integralmente o fio B.

A microgeração local inicia pagando 10% do Fio B, e de forma escalonada progressivamente ao longo de 10 anos pagará integralmente o fio B. Caberá à CDE custear o complemento do valor da parcela fio B de forma decrescente ao longo do período até zerar a complementação.  

Usando como base os dados da Aneel para produção de energia solar MMGD até 2032, incidindo as normas do PL, a economia estimada em todo o período será de R$ 37,8 bilhões para o conjunto do sistema. No mesmo período, haverá incentivo decrescente que, somados a todos os anos, totalizarão R$ 3,52 bilhões.

Segundo o deputado, as normas atuais impedem que as camadas sociais menos favorecidas tenham acesso a energia solar (quase 90% das residências do país). Já o novo conceito de minigeração compartilhada permitirá à população de poder aquisitivo mais baixo ter acesso à energia solar. “O PL vai popularizar a utilização da energia solar no Brasil”, reforçou o relator.