Aumento de imposto de importação de placas solares ameaça investimentos no Brasil

A elevação do imposto de importação de painéis solares de 9,6% para 25%, conforme deliberação na 220ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), realizada na segunda-feira (11/11) coloca em risco a competitividade do mercado solar no Brasil, podendo levar a cancelamentos de projetos já contratados e travar o plano de investimentos de empreendimentos futuros.

A avaliação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Para a entidade, ao decidir pelo aumento do imposto no meio da COP 29 no Azerbaijão, o governo brasileiro contradiz compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas, especialmente os firmados no Acordo de Paris e na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP).

Conforme estabelecido previamente, há uma cota US$ 1,01 bilhão para equipamentos fotovoltaicos isentos da tarifa entre o período entre julho de 2024 e junho de 2025. Superado esse volume, seria inicialmente cobrado um imposto de importação de 9,6%. Com a mudança, o percentual será elevado para 25%.

Quase R$ 100 bilhões em risco

A Absolar realizou o levantamento junto aos associados com projetos em potencial risco: são pelo menos 281 empreendimentos, que somam mais de 25 GW e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026.​

A perda do ex-tarifário inviabilizaria os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento.​ Estes projetos podem contribuir para a geração de mais de 750 mil empregos novos empregos e a redução de 39,1 milhões de toneladas de CO2.

A entidade aponta que, ao contrário do que alega o governo federal, a medida não promove o adensamento da indústria nacional, uma vez que as companhias nacionais são meras montadoras de módulos, a partir de insumos totalmente importados. Por outro lado, o impacto da medida sobre pequenas e médias empresas de instalação de equipamentos é grave, que correm o risco de fechar as portas.

É importante destacar que a indústria nacional não consegue suprir nem 5% da demanda nacional de painéis fotovoltaicos, com uma capacidade de produção de 1 GW por ano, ao passo que a importação brasileira em 2023 foi de mais de 17 GW.

Também, a indústria nacional não concorre com as companhias de equipamentos importados, principalmente nas grandes usinas de geração fotovoltaica. O financiamento desses empreendimentos exige um padrão de certificação e qualidade que as indústrias nacionais ainda não possuem, o que obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxado.

A cada 30 empregos gerados no setor solar fotovoltaico, somente dois estão na fabricação de equipamentos. Assim, essa elevação do imposto acarreta retração de postos de trabalho exatamente na cadeia mais pujante, que agrega o setor de distribuição e comercialização de equipamentos e os serviços de instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos.