Ex-Tarifário deve ser aplicado de forma criteriosa para facilitar importações sem prejudicar indústria nacional

O Ex-Tarifário, mecanismo de redução no imposto de importação para produtos sem fabricação no país, é um instrumento importante para tornar acessível produtos de valor agregado sem fabricação local, mas deve observar critérios para não trazer prejuízos à indústria nacional, avalia a consultoria FI Group. A empresa, especializada em incentivos fiscais, entende que as análises de governo têm sido justas e fabricantes que se sintam prejudicados têm condições de revogar itens erroneamente contemplados. 

“Entendemos que é um instrumento importante, que corrige a dificuldade de importação de equipamentos sem produção nacional, em função de uma alíquota alta. Isso precisa ser feito de forma cuidadosa, porque gera efeitos para quem fabrica no Brasil”, declarou o diretor de relações institucionais do FI Group, Raphael Telles, em entrevista ao Portal Solar.

No final de julho, a Câmara do Comércio Exterior (Camex), publicou uma decisão de reduzir o valor das alíquotas de imposto de importação para equipamentos fotovoltaicos. Ao todo, foram incluídos mais de 100 Ex-Tarifários relacionados a módulos solares, inversores, trackers e motobombas. A medida entrou em vigor em1° de agosto e será válida até o final de 2021.

“Houve algumas reclamações de empresas nacionais que alegam fabricar alguns dos produtos listados. O governo deve fazer esse controle, por meio da consulta pública e avaliar as contestações”, afirma Telles. “Entendemos que a análise do governo tem sido justa, quando é comprovado que existe fabricação local, não é concedido o Ex-Tarifário. Ou caso seja, a empresa consegue derrubar por meio de um pedido de revogação.”

Ele acredita que o mecanismo é importante, especialmente em um momento de grande valorização do dólar frente ao real, e que inclusive pode beneficiar fabricantes do setor. “Dificilmente uma empresa que tem intenção de produzir no país muda de estratégia em função do Ex-Tarifário. Algumas delas, que já fabricam o equipamento, importam e acabam utilizando esse instrumento para testar o mercado.”

“Mas também existe o movimento de empresas importadoras que à vezes fazem o pedido, mesmo tendo similar nacional, contando que ninguém irá verificar. Preocupa pelo impacto para as fabricantes que não viram a consulta pública e desconhecem o procedimento”, ressalta o especialista.

“Empresas nacionais também reclamam que para contestar um Ex-Tarifário é necessário provar que já vendeu exatamente aquele produto, mas em um setor de equipamentos customizados, esse processo fica dificultado, no caso de um item similar, mas não idêntico. O setor de energia solar pode ter esse problema”, alerta.

Ele também destaca o caráter pontual da medida. “Não é uma política de longo prazo, não é esse o objetivo do Ex-Tarifário. Seria um risco para a empresa importadora, pois pode ser contestado a qualquer momento. É exigida comprovação da compra daquele produto específico. Normalmente pedido pela isenção é feito para algo que já foi comprado, não como política ou estratégia tributária do negócio.”

Telles vê prazo até 2021 como positivo para não acomodar os importadores e nortear a indústria nacional. “O fabricante consegue verificar a demanda de mercado para aquele produto no país tem tempo para se programar. O roteiro da concessão do Ex-Tarifário tem que ser bem seguido para criar insegurança para essa indústria nova, importante e com enorme potencial.”