EPE e Eletrobras recomendam padronizar licenças ambientais para a fonte solar

A padronização dos critérios de licenciamento ambiental para a fonte solar em nível nacional poderia agregar mais eficiência aos procedimentos realizados pelos órgãos licenciadores, além de possibilitar mais segurança jurídica aos empreendedores fotovoltaicos. Essa é a conclusão da Nota Técnica Conjunta realizada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Eletrobras, divulgada nesta semana.

As principais interferências socioambientais das usinas fotovoltaicas envolvem a supressão de vegetação nativa, a alteração na disponibilidade de água e a geração de resíduos.

No entanto, segundo o estudo, foram identificados procedimentos diversos para o licenciamento ambiental de usinas solares na maioria das unidades da federação, exceto Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima. Até mesmo alguns municípios têm seus próprios critérios para conceder o documento.

"Como será observado, há grande diversidade dos critérios de enquadramento, tanto em relação ao porte e suas categorias, quanto aos procedimentos adotados no licenciamento ambiental", aponta a nota técnica.

O licenciamento ambiental foi instituído no Brasil em 1981 e regulamentado a partir de 1986. Porém, até o presente não existem normas específicas e com abrangência nacional para empreendimentos de geração de energia solar. As licenças ambientais mais antigas para usinas fotovoltaicas datam de 2012, e “passados oito anos não existe uma normativa de caráter mais geral para orientar o processo de licenciamento da fonte”.

De acordo com o estudo, o critério de definição da categoria pequeno porte para área útil total, por exemplo, pode variar entre 1 e 300 hectares (ha), dependendo da norma ambiental. Para definição da categoria grande porte foram observadas variações entre 25 e 1.000 ha de área útil total, sendo que para algumas normas a instalação em área útil total entre 400 e 1.000 ha faz com que o empreendimento seja considerado como de porte excepcional.

Em relação a potência, são utilizados para definição dois critérios: capacidade instalada total ou potência nominal do inversor solar das usinas. "Novamente, os valores utilizados para a definição das categorias apresentam variação significativa. O critério de definição da categoria médio porte para potência instalada pode variar entre 1 e 60 MW, enquanto o de grande porte abrange uma potência instalada entre 10 e 135 MW, a depender da norma [...]"

Quanto ao potencial poluidor/degradador do empreendimento, as classes pequeno, médio e grande são definidas em função das características intrínsecas, podendo considerar as variáveis ambientais ar, água e solo. “As normas não estabelecem de forma clara a metodologia para a definição das classes, podendo ocorrer subjetividade na definição dos critérios”, destaca o estudo.

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