Absolar: Leilão de reserva de capacidade foi oportunidade perdida ao País

O leilão de reserva de capacidade representou uma oportunidade perdida ao País e vai encarecer a conta de luz dos consumidores brasileiros. Esta é a avaliação da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar). O certame, promovido pelo governo federal no dia 21 de dezembro, resultou na contratação de termelétricas.

O evento possibilitou a contratação de dois produtos distintos: potência e energia. O produto potência, conforme portaria de diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) foi limitado apenas a termelétricas. A Absolar destaca que isso impediu a oferta de soluções por fontes renováveis solar e eólica, combinadas a tecnologias de armazenamento de energia elétrica, como bancos de baterias.

A entidade ainda destaca que liminares judiciais de agentes termelétricos forçaram a participação de usinas fósseis movidas a óleo combustível e diesel, resultando na contração de projetos com custos de operação superiores aos limites previstos nas diretrizes do leilão.

Foram contratados mais de 5,1 GW em usinas termelétricas movidas a gás natural, óleo combustível e uma única de bagaço de cana de açúcar, com custo total para os consumidores de R$ 3,4 bilhões por ano, por 15 anos de contrato. O preço-médio pela disponibilidade de potência destas usinas foi de R$ 824.553,83/(MW.ano). No produto energia, não houve contratações.

Para o conselheiro da Absolar e coordenador do grupo de trabalho de armazenamento de energia elétrica, Markus Vlasits, os sistemas de armazenamento, combinados a fontes renováveis, como a energia solar e eólica, ou ainda de forma independente, poderiam ter prestado o mesmo serviço de reserva de capacidade, porém a preços-médios inferiores aos do leilão.

“Adicionalmente, estes projetos teriam um prazo de implantação muito menor, além de poderem ser despachados em frações de segundos, dando maior flexibilidade operacional ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)", avaliou Vlasits.

Agenda regulatória

Em maio de 2021, quando a minuta de portaria com as diretrizes do leilão foi divulgada, por meio da Consulta Pública MME nº 108/2021, a Absolar e outras associações do setor elétrico alertaram que projetos de armazenamento, com ou sem renováveis acopladas, bem como mecanismos de resposta à demanda, poderiam prestar os serviços requeridos pelo certame.

Entretanto, o MME manteve a posição de que o primeiro leilão de capacidade fosse realizado apenas para termelétricas, sem a possibilidade de participação destas tecnologias, o que desagradou as entidades representativas de fontes renováveis.

A regulamentação da inserção de tecnologias de armazenamento no setor elétrico brasileiro está prevista como um dos itens estratégicos da agenda regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para os anos de 2022 e 2023, com previsão de conclusão ainda em 2022.

Para o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, a relevância dos sistemas de armazenamento de energia elétrica torna-se cada dia maior ao setor elétrico e à sociedade brasileira.

“Por isso é fundamental acelerar a regulamentação e inserção da tecnologia no País, como já acontece em vários mercados internacionais. Por isso, em 2022, o tema será um dos assuntos prioritários da agenda de trabalho da Absolar”, disse Sauaia.