Inmetro designa laboratórios de ensaios de equipamentos fotovoltaicos

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no dia 18 de dezembro de 2019, as Portarias 520/2019 e 521/2019 do Inmetro, que estabelece critérios e designa laboratórios para a realização dos ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica.

A lista de laboratórios citados pelo Inmetro para a realização dos ensaios consta na portaria 521, publicada no DOU. No total são 11 laboratórios distribuídos em: Rio de Janeiro (dois), Minas Gerais, Pará, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Sul (dois), Ceará e Campinas SP (dois).

Seguindo os critérios para a avaliação do Inmetro, o laboratório deve manifestar formalmente a autarquia federal o interesse em ser designado, apresentando informações sobre suas instalações físicas, equipamentos de ensaios, quadro de pessoal e indicando o escopo de interesse pela designação e assinar o Termo de Compromisso relativo à designação, de acordo com o modelo apresentado no Anexo da Portaria, publicado no DOU.

Os laboratórios solicitados devem apresentar ao Inmetro documento que ateste sua participação e aprovação em ensaio de proficiência ou de comparação interlaboratorial, no prazo de seis meses contados da data dessa publicação.

O laboratório tem o prazo de um ano após a publicação desta Portaria para solicitar a sua acreditação ou extensão de escopo de acreditação para os ensaios de equipamentos de sistemas fotovoltaicos.

Em 1999, o art. 3º da Lei nº 9.933 estabeleceu a competência do Inmetro para designar entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de caráter técnico nas áreas de metrologia legal e de avaliação da conformidade.

Os itens exigidos para avaliação do Inmetro são: módulos, baterias, inversores on-grid, inversores off-grid, controladores e inversores on-grid c/ bateria.

A avaliação desses itens torna-se cada vez mais importante para o Inmetro, considerando os indicadores de crescimento do mercado de geração de energia fotovoltaica e a tendência de aumento da demanda por ensaios desses equipamentos.

Ainda segundo o Inmetro, a avaliação da conformidade dos equipamentos para geração de energia fotovoltaica é importante para a promoção da segurança energética no país.