Usinas de energia solar de até 5 MW terão licença ambiental simplificada no Mato Grosso do Sul

A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) do Mato Grosso do Sul simplificou o licenciamento ambiental de pequenos empreendimentos de geração distribuída de energia solar fotovoltaica do estado. O objetivo da Resolução Semagro n. 689 é possibilitar a ampliação do uso de energia limpa no Estado.

A Resolução destaca que o procedimento para a licença ambiental será simplificado, exigindo apenas o “Informativo de Atividade”, para a instalação e funcionamento de usinas solares que fazem geração distribuída de energia e que ocupam até 15 hectares ou produzem até 5 MW de energia. O mesmo processo também é válido para usinas eólicas de mesmo porte de tamanho ou produção.

Na prática, a geração de energia no modelo distribuído é feita em pontos diversos, por meio de sistemas geradores próximos ou até mesmo na própria unidade consumidora (casas, empresas e indústrias). 

A discussão sobre a revisão das exigências para o licenciamento ambiental desses empreendimentos de pequeno porte aconteceu em março, em encontro entre o secretário Jaime Verruck, da Semagro; o diretor de Licenciamento do Imasul, Osvaldo Santos, o superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Secretaria, Pedro Mendes e o presidente do Instituto Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, empresário e especialista em geração de energia fotovoltaica e regulamentação do setor.

“A ideia é aperfeiçoar o processo do licenciamento ambiental, permitindo uma melhoria no gerenciamento das informações sobre a geração de energia solar no Estado. São empreendimentos que contribuem para aumentar o uso de energia limpa e considerados de baixo risco, enquadrados na Lei da Liberdade Econômica. Dessa maneira, fizemos a simplificação da obtenção da licença”, comentou o secretário Jaime Verruck.