Parte 2: A Lei 15.269/2025 - Uma Oportunidade Histórica

A Lei 15.269/2025, convertida da Medida Provisória 1.304/2025, representa um reconhecimento governamental explícito de que armazenamento é estratégico.

 Pela primeira vez, baterias recebem um pacote de benefícios fiscais robusto:

Esses benefícios são significativos. Considerando que uma bateria BESS típica custa entre US$ 200-300 por kWh, uma redução de 25-35% no custo de importação pode fazer a diferença entre um projeto viável e um projeto inviável.

Mas Há Um Porém

E aqui preciso ser honesto e crítico, como sempre fui com o governo: o limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano pode ser insuficiente.

Para colocar em perspectiva: um único projeto de BESS de 500 MWh (capacidade modesta para um sistema de armazenamento de grande escala) custa entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão. Um único projeto pode consumir todo o benefício anual.

Isso significa que, se múltiplos projetos forem propostos simultaneamente, haverá uma "fila" de espera por benefícios, similar ao que ocorreu com os módulos solares. E isso cria incerteza para investidores.

A Questão Não Respondida: Critérios de Distribuição

A lei estabelece o limite, mas não define como o R$ 1 bilhão será distribuído entre beneficiários.

Será por ordem de registro (como módulos solares)?
Será por leilão?
Será por localização geográfica?
Será priorizado para projetos integrados com solar/eólica?

Essas perguntas precisam ser respondidas urgentemente. Investidores precisam de clareza. Sem ela, capital estrangeiro vai para outros países.