Licenciamento ambiental para projetos fotovoltaicos é simplificado no Mato Grosso

Licenciamentos para projetos de geração solar foram simplificados no Mato Grosso, segundo anúncio realizado pelo governo do estado. Estão dispensados os empreendimentos com capacidade de geração de até 1 MW do procedimento, mas não devem estar em área de interesse ambiental.

Os projetos entre 1 MW e 5 MW se encaixam em um Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) pois são considerados de baixo impacto ao ambiente.

Os empreendimentos de geração de energia fotovoltaica de até 30 MW se beneficiam da Licença Ambiental Simplificada (LAS). Usinas acima dessa faixa recebem exigências de estudo e relatório de impactos ambientais (EIA/RIMA) para licenciamento ambiental.

Também como forma de incentivo para empreendimentos de geração renovável, as taxas de licenciamento do estado foram diminuídas ainda no ano passado, segundo Mauren Lazzaretti, secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

“Nas nossas matrizes dos licenciamentos ambientais temos fomentado a geração de energia, principalmente quando um empreendimento, já no seu processo industrial, é capaz de produzir energia. Como, por exemplo, as usinas de etanol de milho, que fazem um aproveitamento daquela planta industrial”, explica Lazzaretti.

Retirando a burocracia

Há pouco tempo, governos de outros estados também anunciaram medidas parecidas para retirar a burocracia do licenciamento ambiental para projetos de geração fotovoltaica. O Paraná, por exemplo, mostrou, em julho, resoluções e um sistema on-line para juntar e tornar o processo mais rápido.

Além disso, o governo do Rio Grande do Sul mudou o limite das áreas de projetos de geração solar isentos de licenciamento ambiental, não tendo mais incidência para empreendimentos com potência menor ou igual a 5 MW. Porém, esse limite não pode exceder ou configurar formas de agrupamento que ocupem regiões acima de 15 hectares.