MME inclui todos consumidores em alta tensão no mercado livre de energia a partir de 2024

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quarta-feira (28/09) uma medida que permite a migração para o mercado de livre de energia para todos os consumidores em alta tensão a partir de 1º de janeiro de 2024. A Portaria 50/2022 representa o primeiro avanço em relação ao limite de 500kW definido pela Lei nº 9.427/1996.

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O mercado livre de energia é um ambiente que permite que geradores e consumidores negociem diretamente a compra de eletricidade, sem a mediação de distribuidoras, e permitindo liberdade na escolha do fornecedor.

A portaria define que, a partir da data mencionada, “os consumidores classificados como Grupo A poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.”

O texto ainda detalha que consumidores com carga individual inferior a 500kW serão representados por agente varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Com a medida, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Estudos e projeções de mercado realizados pelo MME apontam que a abertura para essa classe não provocará impactos aos consumidores cativos que permanecerem nas distribuidoras.

A Portaria 50/2022 resultou da Consulta Pública nº 131/2022, a qual recebeu contribuições de 60 agentes do mercado, representantes de todos os segmentos do setor elétrico brasileiro. Conforme o MME, nenhum agente foi contrário à medida.

A pasta ainda assinalou que a abertura total do mercado, permitindo acesso de todos os consumidores ao mercado livre, será em breve tema de consulta pública específica para tratamento dos consumidores de baixa tensão.