Mercado livre de energia: do problema à solução

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel lança esta semana a mais nova edição do “Estudo de Expansão da Oferta para o Mercado Livre”, que traz um panorama das usinas de energia elétrica em construção no país. O documento foi produzido com base em informações oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e Banco do Nordeste (BNB).

Os números impressionam. Dos 34,5 gigawatts (GW) previstos para entrar em operação comercial até 2025, 66% são destinados exclusivamente para o mercado livre. Outros 6% correspondem à parcela de energia livremente negociada por usinas que também venderam energia em leilões regulados. Neles os preços da energia são indexados automaticamente à inflação em até 30 anos que se seguem à entrada comercial do projeto e geram os chamados “contratos legados”, objeto de constantes queixas no setor. Em resumo: dos R$ 142 bilhões em investimentos em nova geração até 2025, o mercado livre responde por mais de R$ 100 bilhões.

Esse montante será aplicado quase todo em geração de energia renovável. A fonte solar lidera a expansão do setor elétrico nos próximos cinco anos com 14,8 GW de projetos em construção e 92% de sua geração destinada ao mercado livre de energia elétrica. Já a fonte eólica, segunda colocada no ranking da expansão da oferta nesse período, com 11,4 GW, vendeu 72% da sua energia para o ambiente de comercialização livre. Biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, respectivamente com 88% e 62%, completam o portfólio de projetos para abastecer o mercado livre nos próximos anos.

As mudanças no perfil do investimento em geração no Brasil não param por aí. A mais surpreendente revelação do estudo publicado pela Abraceel vem do levantamento exclusivo realizado pelo BNDES, que demonstra que o suporte financeiro dado pela categoria comercialização viabilizou 47% dos projetos eólicos e solares financiados pelo banco entre 2018 e 2020. Já nos projetos de geração financiados pelo Banco do Nordeste, outra instituição financeira atenta à nova dinâmica do mercado elétrico brasileiro, as comercializadoras viabilizaram o financiamento de 33% da energia dos projetos de geração desde 2018, com um percentual crescente ao longo do horizonte analisado.

Se, no recente passado setorial, parcela relevante da geração para o mercado livre se expandia às margens dos leilões regulados realizados em nome das distribuidoras e que serviram para viabilizar grandes projetos hidroelétricos, como as usinas do Madeira e Belo Monte, a realidade mudou radicalmente. No cenário econômico nacional dos últimos anos, com forte estagnação do crescimento, o mercado livre encontrou o seu próprio caminho, respondendo à demanda da sociedade pelo desenvolvimento de fontes limpas com menor impacto ambiental, com as comercializadoras assumindo o protagonismo da expansão de geração no país.

Essa forte expansão tem sido impulsionada por novas condições de financiamento muito mais aderentes à realidade do mercado. Destaque para as metodologias criadas pelo BNDES do “PLD Suporte” e “Preço Suporte”, que estabeleceram novos referenciais para análise da energia do mercado livre e que vem servindo de inspiração para outros mecanismos de impulso desenvolvidos pelos bancos.

Tudo isto só foi possível graças ao amplo diálogo estabelecido entre os dois mercados - elétrico e financeiro - ao longo dos últimos anos. Os mecanismos de financiamento recém-criados, juntamente com outras iniciativas importantes, como as debêntures de infraestrutura, estão ajudando a viabilizar novos projetos de geração lastreados exclusivamente por comercializadoras na modelagem “project finance”. Nela a principal fonte de receita para o pagamento da dívida do empreendimento vem do fluxo de caixa gerado pela sua própria operação.

Esse movimento também é consequência da maior maturidade do mercado livre, o que se tornou evidente na pandemia, quando todo o setor elétrico dedicou sua agenda para resolver os problemas crônicos do arcaico modelo de contratação de energia para os consumidores cativos. A dinâmica do mercado livre permitiu a resolução do problema da brutal queda de mercado na pandemia por meio da negociação bilateral quando necessária, conforme previsto nos próprios contratos. Isso ampliou de forma relevante a confiança nas relações comerciais entre os consumidores livres e os demais agentes no mercado.

A nova realidade do setor elétrico traz à tona velha discussão que vem sendo atropelada há anos pela necessidade de resolver problemas setoriais urgentes: a imperiosa modernização do arcabouço legal e regulatório. Ou seja, a completa revisão do modelo comercial do setor elétrico para libertar todos os consumidores do elevado preço da energia elétrica no Brasil.

A pauta transformadora inclui o fim dos subsídios, a revisão da governança setorial, maior credibilidade na formação de preços e inserção do consumidor no centro das decisões setoriais com liberdade para gerir sua vida energética. Três tópicos também são urgentes no avanço das mudanças: criação do mercado de capacidade (conforme aprovado na Medida Provisória 998/2020), possibilidade de venda de excedentes de geração distribuída e tratamento único para os ambientes livre e regulado no acesso às redes para a conexão de novas usinas.

Porém, para preservar a nova dinâmica de expansão da oferta de geração de energia no Brasil, o principal passo é o de acelerar a abertura de mercado, ampliando o atual limite regulatório que veda a livre escolha do fornecedor aos consumidores com uma conta de luz inferior a aproximadamente R$ 90 mil por mês. Se as autoridades não compreenderem a urgência dessa decisão, estarão criando novo entrave para a continuidade da construção do parque gerador necessário à irrigação de energia barata para suportar o crescimento econômico, único instrumento conhecido no longo prazo para criar empregos e gerar renda para a população.

Como sem mais mercado livre não haverá expansão, é preciso avançar rapidamente com a reforma do setor elétrico em tramitação no Congresso Nacional (Projetos de Lei do Senado 232/2016 e 1.917/2015 da Câmara dos Deputados) e com os regulamentos infralegais em análise no âmbito do Projeto de Modernização Setorial ora em discussão no Ministério de Minas e Energia, de forma a assegurar a portabilidade da conta de luz a todos os consumidores.

*Bernardo Sicsú é diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializares de Energia (Abraceel) 

*Danyelle Bemfica é trainee da Associação Brasileira dos Comercializares de Energia (Abraceel)